TJBA abre reunião de comitê que devolveu R$ 470 mi aos cofres públicos

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, abriu a reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), realizada nesta segunda-feira, 3.

O encontro, que teve a presença do governador Jerônimo Rodrigues, partilhou ações para fortalecer a articulação dos Poderes, bem como do Ministério Público (MP-BA), no combate à sonegação fiscal e na defesa do ambiente econômico do Estado.

“Não tenho dúvidas de que esse Comitê continuará prestando um excelente serviço para o Estado em todas as áreas, inclusive fiscal e criminal”, disse Cynthia Maria.

Dados

O Comitê recuperou, de 2015 a agosto de 2023, R$ 470 milhões aos cofres públicos. “Isso mostra que sempre precisamos caminhar juntos em prol de um benefício comum”, disse a presidente do TJBA, avaliando os resultados obtidos pelo CIRA.

Além do governador, ela dividiu a Mesa de abertura com o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia; o Presidente do CIRA e Secretário da Fazenda, Manoel Vitório; a Procuradora-Geral do Estado, Bárbara Camardeli; o Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; e o Secretário de Administração, Edelvino Góes.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a força do Comitê. “Quero parabenizar todo o grupo de trabalho e dizer que há um plano de ação do Estado com referência nacional”. Ele aproveitou para agradecer a Presidente do Judiciário baiano por tê-lo substituído no cargo por uma semana durante o mês de maio.

Ações pelo Judiciário

O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, ao falar sobre as ações na Bahia, ressaltou a participação do Judiciário na política de arrecadação. “O modelo inicial, que foi o CIRA de Minas Gerais, não tinha o Judiciário e, aqui, tivemos essa ideia coletivamente”, disse o Magistrado, explicando como o Comitê baiano se tornou referência nacional.

Entre os pontos abordados por ele, estava o desmembramento da atuação nas áreas cível e criminal. “Isso foi feito não para influenciar na decisão, e sim com o objetivo de priorizar esses processos, que são inúmeros”, detalhou.

Outros feitos envidados pelo Tribunal baiano envolveram a regionalização do CIRA pelos polos de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Barreiras e Itabuna, bem como a busca por qualificação internacional. A desembargadora Maria de Lourdes Medauar, também membro do Comitê, apresentou mais trabalhos realizados pela Corte, com o objetivo de prover maior efetividade às atividades desenvolvidas. A Magistrada desempenhou papel importante na divulgação do CIRA Bahia.

Cenário atual

No ano passado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia cresceu 3,76%. “Apesar de termos crescido menos do que a inflação, que foi de 4,62%, fomos o Estado com a melhor performance no país”, disse o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, Presidente do CIRA, ao avaliar a posição da Bahia entre as dez economias mais expressivas no cenário nacional e sinalizando a existência de um cenário fiscal preocupante.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardeli, falou sobre o incremento da arrecadação tributária e a judicialização excessiva. “A média de intimações e citações do Estado dá quase 40 mil/mês, sendo 25 mil de processos novos”, pontuou. Ela alertou para a importância da consensualidade na identificação de equívocos administrativos, entre outros.

De forma similar, o promotor de Justiça Alex Neves atualizou os presentes sobre as atividades desenvolvidas pela força-tarefa do CIRA com foco na recuperação de valores aos cofres públicos. Entre elas, as 242 oitivas integradas realizadas nos últimos cinco anos. Dez operações estão programadas para este ano.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, aproveitou para elogiar o trabalho desenvolvido pelo CIRA e a condução realizada pelo presidente do Comitê, Manoel Vitório.

Marcaram presença na reunião a assessora especial da presidência (AEP II), Juíza Rita Ramos; e a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito.

O CIRA foi criado pelo Decreto nº 13.843, de 29 de março de 2012.