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Economia
Transição energética necessita da mineração’, diz Amanda Atena
Confira a entrevista com Amanda Atena, head em Direito de Mineração na RS Advogados
A mineração, tida como uma indústria altamente poluente, quem diria, tem papel crucial na transição verde –, processo de mudança na matriz energética que visa reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e aumentar o uso de fontes renováveis e limpas de maneira sustentável. Quem explica é a advogada especialista em direito da mineração, Amanda Atena. Nesta entrevista exclusiva ao A TARDE, ela conta que, apesar das implicações ambientais, a discussão na verdade deve passar por “como a atividade pode impactar menos (a natureza), e inovar mais”.
A mineração, geralmente associada a atividade de forte impacto ambiental, parece ter papel central no processo de transição energética. Como o setor pode contribuir e fomentar a geração de energia mais limpa e renovável? Quais minerais são essenciais para essa transformação, e suas aplicações?
Como qualquer outra atividade, de fato há impactos ambientais, a discussão na verdade é como a atividade de mineração pode impactar menos, e inovar mais. E, sim, parece haver um contrassenso falar de mineração e energia limpa, mas o que muita gente não sabe é que transição energética necessita da mineração, não havendo, portanto, transição verde sem ela. A transição energética é um processo de mudança na matriz energética, que visa reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e aumentar o uso de fontes renováveis e limpas de maneira sustentável. E a mineração responsável e sustentável dos minerais que são usados na produção de tecnologias limpas, como painéis solares, turbinas eólicas, baterias de carros elétricos e outros dispositivos de armazenamento de energia. Alguns exemplos de minerais críticos para a transição energética são o lítio, o cobalto, o níquel, o cobre, o grafite, as terras-raras e o urânio. Esses minerais são usados em diversas aplicações, como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, veículos elétricos, reatores nucleares, entre outras. Para substituir as frotas de carros e mudar a cara do transporte, os minerais também serão elementos críticos. Enquanto um veículo movido a gasolina leva de 15kg a 20kg de cobre em sua composição, um elétrico precisa de algo entre 60 kg e 83 kg. A título de conhecimento, sem o minério de ferro e o cobre não haveria aço para construir e nem fiação para transportar energia elétrica. Se o mundo quiser descarbonizar-se, serão necessários 6,5 mil milhões de toneladas de metais entre agora e 2050, de acordo com o Comité de Transições Energéticas, um grupo de reflexão –, e não apenas lítio, cobalto e níquel, os tão falados metais para baterias, mas também aço, cobre e alumínio, ou seja, urge a necessidade de aumentar explorações de jazidas minerais.
Quais os principais desafios do setor, especialmente no quesito segurança jurídica e arcabouço legal? Cada estado tem uma legislação específica?
A legislação mineral é regida pela Constituição Federal, Código de mineração, leis específicas, bem como resoluções e portarias da Agência Nacional de Mineração (ANM), todas de competência federal, uma vez que todo recurso mineral é de competência da União. Os principais desafios do setor, geralmente se refere aos conflitos de interesses que envolvem a atividade de mineração, problemas fundiárias, comunidades e o meio ambiente. Tais conflitos questionam qual interesse deve prevalecer, ou como equilibrar a mineração com todo o ecossistema ao entorno do empreendimento. Para tanto, a fim de dar mais segurança jurídica e evitar violações de direitos, das legislações ambiental e mineral, é imprescindível o acompanhamento de um especialista na área. Contudo, eu percebo que a legislação mineral é espaça e ainda com muitas lacunas para regulamentar conflitos no setor, com isso a ANM tenta solucionar com inúmeras resoluções que não têm força de lei. Mas, como exemplo de ausência de regulamentação, existe a pauta de rastreabilidade do ouro, que precisa ser retomada para votação ( PL 3025/2023), e assim tentarmos equilibrar atividade de mineração com respeito às pessoas, com sustentabilidade e responsabilidade, através da procedência legal mineral.
A Bahia ocupa o 3º lugar no ranking nacional de arrecadação de CFEM, ao passo que a produção representa apenas 4% da geração total brasileira. Qual o potencial do estado para crescer ainda mais, e os entraves?
Com o crescimento e procura dos minerais críticos para transição energética, atualmente os órgãos governamentais federais estão voltados para fomentar a mineração para essa finalidade, e com a Bahia não seria diferente. O governo do Estado criou a política mineral para atração de investimentos, justamente por saber que a Bahia possui uma das maiores diversidades de minerais do Brasil, como lítio, níquel, vanadium, cobre, ferro, grafite, manganês e outros. E um dos maiores entraves do setor da mineração se refere à logística e verticalização mineral. Toda mina precisa ser viável economicamente, ou seja, não adianta descobrir uma jazida de milhões de toneladas de ferro sem via para escoamento do minério. Sendo importante, por exemplo, a revitalização do ramal ferroviário entre Salvador e Juazeiro. Com tudo isso, os municípios produtores e afetados aumentarão suas receitas através da CFEM (Compensação Financeira de Exploração Mineral), e com indústrias de verticalização mineral aumentarão empregos e renda para a região.
Qual a importância da inauguração da nova fábrica de fosfato em Irecê, e como avalia o esforço do governo estadual em estimular, não apenas a exploração, mas também o processamento e beneficiamento de minérios?
Tenho me surpreendido positivamente no que tange a atuação do Governo da Bahia em prol da atividade de mineração e sustentabilidade. A CBPM tem feito um belo trabalho, em conjunto com SDE, trazendo a Bahia para o protagonismo mineral. Sem dúvida, a cartilha de política mineral está sendo seguida e não só no que tange a investimento, mas com maior preocupação para com o meio ambiente, a sociedade e como implementar as políticas públicas através da mineração. Exemplo disso é a inauguração da planta de fertilizante em Irecê. A atividade está mudando positivamente a realidade da região, realizando, em contrapartida da atividade mineral, atividades de preservação ambiental, de espécies em extinção, cuidando da regeneração da vegetação nativa e promovendo projetos sociais, voltados especialmente para a área de educação.
O governo, por meio da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), vem dando ênfase à importância dessa indústria na geração de riqueza, renda e desenvolvimento. Por que a sociedade não consegue enxergar os ganhos?
Na verdade, falta mais informação para a sociedade como um todo, da mesma forma que ainda somos carentes de educação ambiental, somos carentes de educação mineral, e é somente com o conhecimento que podemos exigir o papel do Estado em fiscalização, e cobrar gestão dos recursos financeiros oriundos dessa atividade.
