Tribunal de Justiça sentencia SulAmérica

tainá cristina*

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O TJ-BA sentenciou a operadora do plano de saúde SulAmérica por causa do direito da consumidora que, ao buscar atendimento numa clínica, foi surpreendida pela informação que a unidade não era mais credenciada ao convênio. No ensejo, a consumidora Vera Lúcia recebeu a deliberação da Justiça no último dia 7 de janeiro, permitindo a realização dos atendimentos em outras instituições de saúde. Seguindo o voto da juíza da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, Graça Vieira, a sentença fundamentou-se no artigo 17, que concede a possível substituição de um provedor credenciado por outro equivalente, mantendo informado aos clientes sobre o descredenciamento no prazo de até 30 dias de antecedência.

* Sob a supervisão da editora Meire Oliveira