Veto de Bolsonaro ao Refis vai cair, diz relator

O presidente Jair Bolsonaro demonstrou ser a favor da derrubada do próprio veto ao projeto que permitia a renegociação de dívidas tributárias para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional.

O presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que está trabalhando com deputados e senadores 3 ações como resposta ao veto do presidente à proposta.

Para Bertaiolli, o veto gerou um “imbroglio” desnecessário, já que, em sua avaliação, os motivos jurídicos apontados pelo presidente não se sustentam. “Alguém comeu bola. Olha o imbróglio, a insegurança jurídica que se criou em relação a tudo isso. O presidente precisa dar um puxão de orelha nos seus assessores”, disse

Até agora, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, as discussões vão na direção de prorrogar o prazo para as empresas regularizarem seus débitos com o Fisco até 29 de abril, dando tempo para que o Congresso derrube o veto à lei do Refis.

“Um dos pré-requisitos [para aderir ao Simples] é não possuir dívidas fiscais. Sem poder parcelar, empresas podem ser excluídas do Simples, o que é sinônimo de morte, de fechar essa microempresa. Esse é o pior dos mundos. Perde dívida e gera desemprego”, afirmou Bertaiolli ao site Poder360. Segundo ele, há R$ 20 bilhões em dívidas recebíveis.