Zimmermann nega que MP 579 traz insegurança jurídica

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta quarta-feira que a polêmica a respeito da prorrogação das concessões do setor elétrico mostra que há empresas no setor que querem lucrar mais do que a indústria do petróleo.

Zimmermann afirmou que a Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz, não gera insegurança jurídica. "O que está havendo é uma discussão de duas ou três empresas que se arvoram ao direito de reivindicar o potencial hidrelétrico brasileiro ad eternum", afirmou, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.

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"Se renovássemos as concessões do setor elétrico com direito a remunerar o investimento de novo, (o setor elétrico) seria tranquilamente melhor do que a indústria do petróleo", completou. "Isso não tem sentido. O potencial hidrelétrico dura gerações. Não faz sentido eternamente ficar remunerando uma, duas, três vezes o investimento que a empresa fez."

O secretário executivo reiterou que a discussão a respeito da MP 579 está no fato de que o governo não vai mais remunerar ativos amortizados. "Não tem insegurança jurídica. O que temos são empresas querendo continuar remunerando ativo amortizado", afirmou. "O governo respeita contratos e o marco regulatório. Para quem é novidade o fato de que o bem reverte para a União?", questionou. "Depois de ter usufruído o investimento, ainda querem uma usina nova. Isso não tem lógica econômica em qualquer país do mundo."

Zimmermann disse que o Brasil é um dos países que mais atraem investimentos no setor elétrico. "Não vejo crise nisso", afirmou. Ele disse ainda que, nos leilões para novas usinas, a regra é clara. "A concessão é por 35 anos e nesse período a concessionária é livre para recuperar o investimento e repassá-lo ao acionista. Mas, como diz o contrato, depois desse período o ativo volta para a União. E os leilões são cada vez mais disputados."

Segundo Zimmermann, nos leilões de novas usinas, os lances dos participantes consideram que, dentro de uma tarifa de R$ 100 o megawatt hora (MWh), entre 2% e 3% desse valor são suficientes para operação e manutenção. "Estamos oferecendo de R$ 9 a R$ 14 para operação e manutenção, dentro de um sistema de tarifa regulada, o que significa que todo o investimento prudente que a empresa precisar fazer será considerado nas revisões tarifárias", afirmou.

O secretário executivo voltou a dizer que a queda nas ações das elétricas na bolsa é resultado de uma frustração de expectativas. "Se em uma tarifa de R$ 100 o megawatt hora, R$ 90 remunera o investimento, terminado o prazo de concessão, tenho direito a quê? Isso não funciona em nenhum lugar do mundo."