Auditoria analisa novos valores destinados ao Fundeb

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, analisou os procedimentos do Ministério da Educação e do Ministério da Economia relacionados à definição do valor da complementação da União ao Fundeb e à distribuição dos recursos aos estados, municípios e Distrito Federal. O TCU também considerou os riscos jurídico-fiscais associados à constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A análise foi motivada pela reformulação do Fundeb, que incluiu novos critérios de rateio e a ampliação da participação da União na complementação do fundo. Estima-se que o Fundeb passará de R$ 221,79 bilhões em 2021 para R$ 349,58 bilhões em 2026, com a participação da União crescendo de 10,7% para 18,7% do total, resultando em um impacto fiscal de mais de R$ 65,3 bilhões a partir de 2026 e um total de R$ 264,33 bilhões de 2021 a 2026.

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A distribuição dos recursos segue proporcionalmente às matrículas da educação básica, de acordo com a atuação de cada ente federado. A complementação federal inclui uma parte baseada no Valor Anual por Aluno (VAAF) e duas novas modalidades introduzidas pela EC 108/2020.

A mais relevante é a complementação pelo Valor Anual Total por Aluno (VAAT), que representa 10,5% da complementação obrigatória da União e visa aumentar o orçamento das redes públicas que não atingem o mínimo definido nacionalmente.