Educação antirracista entra na pauta de municípios baianos

A dificuldade de municípios brasileiros em reduzir desigualdades raciais na aprendizagem acendeu um alerta no Ministério da Educação (MEC). O tema foi debatido durante o evento “Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR”, realizado em Brasília com a presença de prefeitos e representantes de redes municipais de ensino de todo o país.

Dados apresentados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC) mostram que cerca de 34% dos municípios brasileiros não cumpriram a chamada “Condicionalidade III” do VAAR [Valor Aluno Ano Resultado], mecanismo do novo Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] que condiciona parte da complementação de recursos à redução de desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem.

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Na prática, os municípios que não atingiram os critérios deixaram de acessar parte dos recursos do VAAR em 2026. Neste ano, o montante previsto para a distribuição entre estados e municípios aptos é de R$ 7,5 bilhões.

Na Bahia, o cenário também preocupa. Dos 417 municípios analisados na Condicionalidade III do VAAR/Fundeb, 128 não alcançaram os critérios estabelecidos pelo MEC. Desse total, 35 municípios não conseguiram reduzir desigualdades raciais entre estudantes pretos, pardos e indígenas; 31 não atingiram as metas relacionadas às desigualdades socioeconômicas de estudantes de baixa renda; e outros 62 ficaram abaixo dos dois indicadores.

Durante café da manhã com jornalistas na sede do MEC, a Bahia foi citada como um dos exemplos do desafio enfrentado nacionalmente. Apesar de reunir uma das maiores populações negras e pardas do país e de possuir redes que já desenvolvem ações ligadas à educação antirracista, os indicadores ainda revelam dificuldades na redução do hiato racial de aprendizagem.

Questionada pela reportagem de A TARDE sobre o cenário baiano, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, afirmou que iniciativas pontuais, como jornadas pedagógicas temáticas e formações isoladas, ainda não são suficientes para alterar indicadores estruturais. Segundo ela, é necessário transformar a equidade racial em política permanente das redes municipais de ensino.

“Não diz respeito apenas à Bahia, mas a qualquer estado brasileiro. Nós precisamos ter formação sobre expectativa docente, sobre aprendizagem. E, quando você olha isso, nenhuma das redes implementou ainda. Então, veja o conjunto de elementos que vai desde a autogestão. Por isso que nós chamamos os prefeitos: não pode ser uma decisão de professor porque 'eu, professor X, sou comprometido com a educação antirracista'. Ora, isso não é discricionário. Uma educação antirracista parte do direito à educação no Brasil. Então, você não pode deixar essa tomada de decisão para o professor ou para a escola. Isso tem que ser uma decisão do município, da rede de ensino”.

“[Portanto], precisa ser algo da macro até a gestão da sala de aula. Como é que o dinheiro da escola chega? Que tipo de brinquedo eu compro com o dinheiro da educação? Eu só compro bonecas brancas? É o dinheiro da educação. Então, o dinheiro da educação tem que ter uma concepção de equidade. As crianças vão crescer achando que o único modelo de referência são bonecas brancas? Os livros que eu compro são de que ordem? Os filmes que eu passo são de que natureza? Isso é recurso econômico indireto, correto? Então, esses são os elementos", completou.

O coordenador-geral de Equidade Educacional do MEC, Caio Callegari, afirmou que muitas redes começaram a implementar políticas de equidade racial apenas nos últimos anos e que os efeitos dessas mudanças ainda não aparecem nos indicadores atuais do VAAR. “O VAAR responde a uma lógica de médio e longo prazo. Não é a curto prazo”, disse.

Segundo ele, os resultados utilizados atualmente consideram os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 comparados aos de 2019. Por isso, ações implementadas em 2024 e 2025 ainda devem impactar os próximos ciclos de distribuição de recursos.

Outro dado apresentado pela Secadi foi um estudo inédito desenvolvido pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), em parceria com a pasta. O levantamento aponta que municípios com maiores desigualdades raciais na aprendizagem tendem a apresentar menor renda média local.

De acordo com a pesquisa, a eliminação do hiato racial da aprendizagem em matemática pode elevar em até 11% a renda média da população com ensino médio completo. Segundo Zara, o impacto da desigualdade educacional vai além do acesso aos recursos do Fundeb e afeta diretamente o desenvolvimento econômico dos municípios.

“O que os dados mostram é que não reduzir a desigualdade racial na aprendizagem gera três impactos: compromete o direito à educação, reduz o acesso dos municípios aos recursos do VAAR - que somam R$ 7,5 bilhões neste ano - e produz efeitos econômicos, já que quanto maior a desigualdade de aprendizagem, menor tende a ser a renda média local”, destacou a secretária.

Redes municipais da Bahia relatam desafios e ações para reduzir desigualdades

Representantes de municípios baianos presentes no encontro, realizado em Brasília, relataram as dificuldades enfrentadas pelas redes municipais para cumprir a Condicionalidade III do VAAR, mas também apresentaram iniciativas que vêm sendo implementadas para fortalecer as políticas de equidade racial, formação docente e acompanhamento pedagógico.

O secretário de Educação e vice-prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto (PSDB), destacou que o município já vem investindo em formação continuada e em materiais pedagógicos voltados à educação antirracista. Nesta sexta-feira, 22, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) iniciou a entrega da coleção 'Minha África Brasileira e Povos Indígenas' para as escolas da rede municipal.

O material será destinado aos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e beneficiará mais de 44 mil alunos matriculados na rede. Além dos livros, os professores participarão de formação continuada voltada à utilização do material em sala de aula.

“Estamos entregando às nossas escolas um material pedagógico fundamental para a construção de uma educação mais humana, inclusiva e consciente. Trabalhar a educação antirracista desde os primeiros anos escolares é formar cidadãos mais respeitosos, críticos e preparados para viver em uma sociedade mais justa. Esse investimento representa o compromisso da gestão municipal com uma educação de qualidade e conectada com a realidade social dos nossos estudantes”, afirmou Pablo.

O prefeito de Simões Filho, Del (União), também destacou a necessidade de articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil para enfrentar desigualdades históricas na educação.

“Precisamos de verdade dar as mãos e trabalharmos juntos para talvez restituir esse tempo que foi perdido - a desigualdade, a equidade. Então, vamos seguir firmes, avançando e fazendo a nossa parte no dia a dia, que é estar sempre debatendo, discutindo e acreditando”, enfatizou.

O secretário de Educação de Camaçari, professor Márcio Neves, avaliou que um dos principais desafios atualmente está ligado às desigualdades raciais na aprendizagem. Segundo ele, o município já iniciou um processo de mapeamento individualizado dos estudantes para orientar intervenções pedagógicas específicas, além de ampliar ações voltadas à formação docente e ao letramento racial.

“Não adianta a gente só fazer o processo de colocar o aluno para dentro. Temos que acompanhar e garantir o aprender. Volto para Camaçari com essas orientações, com todo o material que está disponível pelo MEC, para fazer um seminário interno da secretaria e, depois, convocar os professores, essencialmente, e os educadores não docentes, cada um na sua responsabilidade, para que a gente possa aprimorar e garantir esse direito dos nossos estudantes", disse.

A secretária de Educação de Brumado, Ana Cristina, afirmou que o município enfrenta dificuldades históricas para cumprir a Condicionalidade do VAAR e destacou a importância da pauta racial para a melhoria da aprendizagem. Ela apontou ainda que a autodeclaração racial é um dos principais desafios das redes municipais.

“Quando a gente reduz a desigualdade racial, proporcionalmente aumenta a aprendizagem. A gente tem muita dificuldade na autodeclaração. Muitos dos nossos estudantes não se reconhecem como pretos ou pardos. Então, para além da formação, nós precisamos também atuar em outras frentes”, disse.

Já o secretário de Educação de Vitória da Conquista, Edgard Larry, ressaltou que o município tem registrado avanços nos indicadores ligados à autodeclaração racial e à proficiência dos estudantes. Segundo ele, o município vem investindo em metodologias ligadas à educação quilombola, projetos como 'Mãe África e Vozes Pretas', além de ações voltadas à leitura e valorização da identidade racial.

“Tudo isso vem fazendo com que o município avance na relação com a questão da equidade, procedimento normatizado pelo Ministério da Educação e ao qual devemos, a exemplo dos outros municípios, estar atentos, cumprindo essas metas e alcançando melhores patamares”, afirmou.

Representando o município de Gandu, a técnica pedagógica Janaína Queiroz destacou que o encontro permitiu ampliar conhecimentos.

“Participar de um evento dessa dimensão representa uma oportunidade significativa de ampliar conhecimentos, compartilhar experiências e fortalecer o compromisso com uma educação que reconhece as diferenças, valoriza a diversidade e assegura oportunidades para todos os estudantes. Esses diálogos contribuem diretamente para a construção de práticas pedagógicas cada vez mais inclusivas, humanas e transformadoras”, destacou.

A rede municipal de São Francisco do Conde também participou do encontro, representada pela secretária de Educação, Vanessa Dantas, e pela superintendente executiva Marliane Ferreira. Durante o evento, a titular da pasta destacou a importância do apoio técnico oferecido pelo MEC para fortalecer a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à equidade educacional.

“O apoio aos gestores na formulação e implementação de políticas públicas de forma assertiva amplia o acesso aos direitos educacionais e contribui efetivamente para garantir mais qualidade e oportunidades para todos. Esses recursos contribuem diretamente para investimentos que proporcionarão devolutivas positivas e mais qualidade à nossa educação, beneficiando diretamente os nossos alunos”, avaliou Vanessa Dantas.

Apoio técnico às redes

Durante o encontro, a Secadi anunciou um novo pacote de apoio técnico voltado às redes municipais e estaduais de ensino. Entre os materiais apresentados estavam os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que reúnem orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico para apoiar a gestão educacional.

Os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, que são organizados em seis volumes com orientações sobre planejamento, financiamento, matrículas, formação e monitoramento das políticas educacionais.

Também foram apresentados o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, voltado a orientar redes e instituições de ensino na tomada de decisões diante de casos de racismo, e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, que trazem orientações para fortalecer a inclusão escolar com o uso de tecnologia assistiva.

Os materiais estão sendo publicados na página Gestão Educacional para a Equidade, que reúne uma série de materiais com a finalidade de promover o avanço da equidade nas redes públicas de ensino e, consequentemente, ampliar o acesso aos direitos educacionais e à equalização de oportunidades.

*Jornalista de A TARDE Educação participou de agenda em Brasília a convite da SECADI/MEC