Programa itinerante em prol da educação pública chega a Porto Seguro

Com o objetivo de seguir elevando a qualidade do ensino público na Bahia, promovendo o estreitamento do diálogo entre instituições públicas, autoridades municipais e os cidadãos, o programa itinerante Educação é da Nossa Conta – Na Estrada chega nesta quinta-feira (28) a Porto Seguro. O prazo para as inscrições dos interessados em participar de cursos e debates sobre forma e meios de melhoria na educação pública vai até o dia 27 (quarta-feira).

A ação, iniciada em 2023, integra o projeto Educação é da Nossa Conta e promove atividades de orientação e formação para gestores públicos, comunidade escolar, sociedade e organizações acerca de políticas públicas educacionais. A iniciativa resulta da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o Ministério Público de Contas (MPC/BA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

A iniciativa é vista como precursora de articulação entre os poderes e órgãos públicos, com foco nas dimensões de planejamento, governança e controle das políticas educacionais, e, para tanto, percorre diferentes territórios da Bahia de forma itinerante, já tendo sido realizado em Alagoinhas, Itabuna e Juazeiro, reunindo representantes diversos das regiões próximas àqueles municípios.

“O programa possibilita discussões entre várias esferas, pontos educacionais, judiciais e orçamentários, trazendo para nossos municípios reflexões que perpassam por todas essas áreas em busca de uma melhor qualidade de ensino, trazendo essa devolutiva para a sociedade”, afirma a coordenadora pedagógica Lucélia Cerqueira, de São Sebastião do Passé, que participou da edição do projeto em Alagoinhas.

O Educação é da Nossa Conta, do qual o “Na Estrada” é uma vertente, já promoveu diversas atividades desde 2017, quando foi criado, sempre norteado pelo preceito constitucional de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Cuidar e fiscalizar

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, observa que o “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma oportunidade singular. “É um programa que nos aproxima da sociedade, com ações concretas e integradas”, avalia.

De acordo com ele, todos os órgãos envolvidos no projeto “estão unidos a favor da educação pensada como Direito Fundamental”, acrescentando que é dever dos tribunais de contas “cuidar e fiscalizar a prestação desse serviço, não apenas na sua dimensão da legalidade, moralidade e da impessoalidade, mas também na eficiência e nos seus resultados, preservando os interesses públicos”.

“A ideia do projeto ‘Educação é da Nossa Conta’ é pôr a questão educacional em primeiro plano, estimular o debate, o envolvimento da sociedade e um maior controle social na execução das políticas públicas do setor”, afirma o conselheiro. “É preciso disseminar boas práticas e iniciativas por toda a Bahia, para que possamos construir, de modo sistêmico, o fortalecimento da educação.”

Ao falar sobre o projeto, a conselheira Carolina Matos, coordenadora regional do projeto Educação é da Nossa Conta, ressalta a responsabilidade do TCE/BA sobre a realização dos direitos fundamentais. “Nesse caso, nós estamos falando do direito fundamental à educação, que é o principal deles”, destaca. “É por meio do direito à educação que se realizam outros direitos, que se permite a realização dos outros direitos. O Tribunal de Contas, enquanto fiscalizador da política pública nacional, é um importante ator sobre o sucesso ou insucesso dessa política.”

A conselheira acrescenta que um dos efeitos esperados com o projeto Educação é da Nossa Conta – Na Estrada é a aproximação da Corte de Contas e demais instituições com a sociedade. “Nós precisamos da colaboração da sociedade, porque não tem como um tribunal de fiscalização dar conta de absolutamente de tudo o que acontece no que diz respeito a gestão pública, o orçamento, então nós precisamos da contribuição da sociedade para desenvolvermos melhor o nosso trabalho.”

Ela também destaca o pioneirismo do projeto, ao afirmar que não há, no Brasil, uma outra iniciativa de tal grandiosidade – reunindo tão variados órgãos públicos com o objetivo de contribuir para a promoção de ensino de melhor qualidade. E para ressaltar a importância de iniciativas em favor da melhoria da qualidade da educação, lembra uma frase de Adeum Sauer, educador e ex-secretário estadual da Educação (falecido em 2021): “A educação é um direito e o lugar onde esse direito é defendido e construído cotidianamente é na escola, que deve oferecer a infraestrutura e as condições mínimas indispensáveis ao aprendizado”.

Contribuição

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, afirma que o “Educação é da Nossa Conta” é uma contribuição importante dos tribunais de contas e outras instituições baianas para o aperfeiçoamento e a efetividade das políticas públicas em nosso estado, e em especial na área educação, porque “tem um papel transformador e é fundamental para reduzir as desigualdades sociais, promover a dignidade das pessoas e contribuir para a construção de uma sociedade melhor”.

Ele acrescenta que todos concordam sobre a importância da educação para o crescimento econômico, para a inclusão social e para ao fortalecimento da democracia, mas salienta que, apesar dos esforços, ainda há muito o que se fazer para melhorar os resultados. O conselheiro ainda destaca a iniciativa dos tribunais de contas, com a edição de Instrução Normativa, sob a relatoria da conselheira Carolina Matos, cujo propósito foi chamar a atenção para a necessidade de compatibilizar os planos municipais e estaduais com as peças orçamentárias.

“Parece óbvio, mas é preciso reafirmar que o Plano Municipal de Educação é um enunciado de política pública com diversas pautas, metas e programas que precisa ter espaço e vida no orçamento público, sob pena de não alcançar seus objetivos”, afirma o presidente do TCM/BA.

O evento é voltado para prefeitos, secretários municipais de Educação, servidores do controle social, cidadãos, conselheiros de Educação, movimentos e organizações sociais, além de profissionais do controle externo e interno, defensores, promotores, auditores, procuradores e ouvidorias públicas. Também são convidados gestores escolares, professores e a comunidade acadêmica. Em Porto Seguro, o projeto será realizado nas dependências do Centro Estadual de Educação Profissional 2 de Julho.

Na edição de Porto Seguro, os participantes inscritos poderão escolher dois dos 11 minicursos que serão ministrados, um em cada turno. Além das capacitações, o FNDE oferecerá atendimento técnico virtual sobre obras, o Plano de Ações Articuladas (PAR) e prestação de contas. O MPC/BA realizará atendimento técnico presencial, com orientações sobre como fazer pedidos de acesso à informação de interesse público.

SERVIÇO

Educação é da Nossa Conta – Na Estrada

4ª edição – Porto Seguro – 28 de novembro

Centro Estadual de Educação Profissional 2 de Julho – Rua Jardim Novo Brasil, s/n – Baianão, Porto Seguro

Minicursos:

- Projeto de Educação Inclusiva: Todas as escolas são para todos os alunos (MP-BA);

- Compatibilização dos instrumentos de planejamento orçamentário e planos de educação (TCM/BA);

- Oficina de construção de edital para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

- Financiamento da Educação: Fontes de recursos e seus usos (TCE/BA);

- Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil (DPE/BA);

- Uso de dados e indicadores no acompanhamento de políticas públicas educacionais (TCE/BA);

- Resultado do Índice de Melhoria da Educação da Bahia – IMED ANO BASE 2022 e 2023 (SEC/BA);

- A educação no orçamento público municipal sob a visão do TCM/BA (TCM/BA);

- Direitos Humanos, Cidadania e Educação: Caminhos para uma sociedade que valorize e respeite a diversidade (TJ/BA);

- Contratações públicas e prestações de contas dos programas de educação desenvolvidos por unidades escolares (SEC/BA);

- Interações entre controle externo, interno e social e a transparência pública (TCM/BA).

Programação: https://educacaoedanossaconta.ba.gov.br/naestrada/porto-seguro-eunapolis

Inscrições:

Até 27/11 (quarta-feira), pelo https://www.tce.ba.gov.br/noticias/abertas-as-inscricoes-para-a-4-edicao-do-educacao-e-da-nossa-conta-na-estrada

Mais informações: (71) 3115-4505 ou [email protected]