TCU aponta que deficiências técnicas atrasaram novo ensino médio

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou fragilidades no novo ensino médio na rede pública. De acordo com o TCU, houve atraso na implementação do programa em 2022, por causa de deficiências técnicas e operacionais, com alto risco de comprometimento da execução do programa. A auditoria teve a participação direta de tribunais de Contas de 15 estados.

O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues também apontou, em plenário, nessa quarta-feira (23), ausência de foco nos resultados das ações para implementação do novo ensino médio. Segundo o relatório, existia a possibilidade de redução das dotações orçamentárias e isso ameaçava a continuidade do projeto. Também foram verificadas falhas no monitoramento e avaliação, com baixa transparência e risco de ampliação das desigualdades educacionais.

Em consequência, o TCU determinou ao Ministério da Educação que implemente, em até seis meses, uma solução de monitoramento e avaliação do novo ensino médio. Ou seja, mecanismos de transparência. O MEC também deve colocar para funcionar, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM).

Nesta semana, os secretários estaduais de Educação pediram que as mudanças no ensino médio ocorram apenas a partir de 2025. Em um posicionamento conjunto, eles argumentam que os ajustes e regulamentações seriam inviáveis para o ano letivo de 2024.

O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e implementado no ano passado. O modelo foi alvo de críticas e, este ano, o governo federal se comprometeu em rever o projeto. No primeiro semestre foi aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

Os secretários estaduais também defenderam que cerca de 2 mil, das 3 mil horas do ensino médio, sejam dedicadas à formação geral básica e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois. As propostas do MEC para o ensino médio ainda devem ser apresentadas no Congresso.