“Conquista tem sido palco de duras batalhas judiciais”, diz magistrado

A campanha eleitoral em Vitória da Conquista chega à última semana com enfrentamentos judiciais e polarização em torno das candidaturas postas. Juiz da 41ª Zona Eleitoral do município, João Batista Pereira Pinto explicou, em entrevista ao Portal A TARDE, o cenário político local e tudo que uma eleição municipal tem a oferecer, em especial a atuação da Justiça Eleitoral para a garantia da lei e o direito dos eleitores.

O magistrado ressaltou que, por Conquista ser o terceiro maior município do estado em população, enfrenta uma disputa polarizada assim como nas grandes cidades do país. No entanto, reforçou que as disputas contribuem para o debate democráritico.

“O eleitorado é de 257.784 eleitores. São quatro candidaturas a prefeito e 350 a vereadores, aproximadamente. É um município do interior da Bahia que pode ter segundo turno nas eleições municipais", disse.

É, portanto, um município de grande relevância no cenário eleitoral baiano e que implica em muitos desafios na condução do pleito eleitoral, valendo salientar o grande apoio do TRE-BA aos trabalhos que têm sido feitos nas três zonas eleitorais. Neste cenário, o debate democrático é sempre salutar e necessário dentre as candidaturas postas, incumbindo à Justiça Eleitoral apenas a gestão na sua área de competência.

A atual prefeita e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União Brasil) enfrenta uma batalha judicial em torno de sua elegibilidade para esta eleição. O juiz comentou se disputas deste tipo entre as campanhas podem prejudicar as eleições.

“O ideal é que as campanhas eleitorais sejam realizadas no campo do debate político entre as candidaturas com a defesa das suas ideias e propostas destinadas ao eleitor, com foco neste. A Justiça Eleitoral em Vitória da Conquista tem sido palco de duras batalhas judiciais com números expressivos na quantidade de Representações Eleitorais, figurando nas primeiras colocações de ajuizamento de demandas eleitorais no estado, desde a pré-campanha que findou em 15 de agosto e o acentuado número de ações no período de campanha propriamente dito’.

“Vale salientar que nas eleições municipais de 2020 houve forte número de demandas judiciais com o incremento substancial nas eleições de 2024 cuja disputa se mostra bastante acirrada”.

O uso de inteligência artificial como recurso pelas campanhas também está em debate sobre o que é ou não permitido, e o juiz João Batista Pereira Pinto explicou até que ponto a ferramenta pode ser útil numa eleição e no debate eleitoral.

“A inteligência artificial é expressamente autorizada por resolução do TSE, com base na Resolução 23.610/2019, artigo 9º-B, 9ºE e 37. E pode ser utilizada para melhorar a apresentação do candidato e suas propostas. A grande questão é o seu mau uso. Em virtude do grande potencial de recursos para utilização da IA, ela pode ser utilizada também para o mal, para a distorção da apresentação da realidade de modo a criar imagens e falas adulteradas, falsificadas com a aparência de algo real e isso configura ilícito eleitoral com a previsão de suspensão da propaganda e punição do responsável”, disse.

O ambiente da propaganda eleitoral é um espaço para ser utilizado de modo edificante para os interesses da democracia e o desvirtuamento dele com a adoção de novas tecnologias para degradação desse ambiente como a desconstrução do adversário com as montagens, adulterações e falsificações para criar estados mentais que desequilibrem o pleito é muito danoso para o processo democrático em sua inteireza, em sua integridade

Sobre um possível baixo interesse de agentes políticos na eleição de Vitória da Conquista, o magistrado afirmou que a disputa no município é de grande relevância para a Bahia.

“O que posso responder é que o município de Vitória da Conquista é de grande relevância na Bahia, terceira maior cidade, com forte influência regional no sudoeste baiano e Norte de Minas Gerais, como pólo comercial, educacional e saúde, além de diversos outros serviços”, pontuou.

Em relação à atuação dos juízes eleitorais no país, como o combate à propagação intensa de fake news, João Batista Pereira Pinto disse que esse é um dos maiores desafios do magistério eleitoral.

“As Fake News sempre existiram em campanhas eleitorais e tem sido uma lástima no mundo atual, essencialmente com o mau uso dos novos meios de comunicação e divulgação de conteúdos falsos, montados ou descontextualizados. Isso não contribui para o debate democrático e as informações necessárias para formação da convicção dos eleitores decidirem sobre a melhor proposta, ideias ou planos de governo”, disse.

A fiscalização do processo eleitoral requer um enorme esforço de todo o quadro de pessoal que serve à Justiça Eleitoral, e no caso de Vitória da Conquista, por se tratar de um colégio eleitoral com mais de 200.000 eleitores, o juiz aponta quais as dificuldades enfrentadas no município.

“O município de Vitória da Conquista é sede de diversos comandados da Polícia Militar, Policiamento Rodoviário Militar Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Bombeiros, Delegacia da Polícia Federal, Polícia civil, além dos órgãos de trânsito treinados e organizados, bem como Guarda Municipal. Nas eleições de 2024 todo o aparato da segurança pública estadual e federal estarão no apoio à Justiça Eleitoral. Neste sentido, já foram realizadas diversas reuniões conjuntas de modo a integrar toda a cadeia de comando. E neste ano teremos o apoio do Comando da PM no vídeo-monitoramento das eleições com uma cobertura muito ampla que irá dispor de imagens de vasta área da zona rural e da área urbana, incluindo a CICOM da SSP que dispõe, inclusive, de câmeras de reconhecimento facial”, finalizou.