MEI é única renda para 76% dos que optaram pela modalidade

Publicado domingo, 13 de outubro de 2019 às 11:17 h | Atualizado em 21/01/2021, 00:00 | Autor: Fábio Bittencourt | Fotos: Rafael Martins e Joá Souza | Ag. A TARDE

Em todo o País já são mais de nove milhões de brasileiros registrados como microempreendedores individuais (MEI), e essa é a única atividade para 76% deles. Com uma renda média mensal apurada de R$ 4,4 mil, pelo menos 1,7 milhão de famílias dependem exclusivamente desses pequenos negócios.

Os números são da última pesquisa Perfil do MEI – realizada pelo Sebrae, com 10.339 empreendedores, em que 71% apontam que a formalização do negócio contribuiu diretamente para o aumento das vendas; e que 61% resolveram oficializar para poder emitir nota fiscal e/ou comprar com “desconto de empresa” junto a fornecedores (72%).

Em sua sexta edição, o levantamento mostra ainda que 25% optaram ser MEI por conta da “proteção previdenciária”; 14%, por motivos “diversos”. O estudo revela também que 33% trabalhavam antes na informalidade e que 48% empreenderam sem um CNPJ por 10 anos ou mais.

Para Valquíria de Pádua, analista do Sebrae , o aumento no número de microempresários é resultado – nem tão puro e simples assim – do “forte desemprego, em que a única opção (encontrada pelo indivíduo) foi empreender”. Segundo ela, o objetivo da pesquisa é “traçar melhor o perfil (das empresas) para ajudar nas estratégias”, afirma.

“Muitos já faziam alguma atividade antes ou (após perder o emprego) se viram na necessidade de formalizar; e a partir daí perceberam as vantagens, como rapidez (para registrar), baixo custo e o fato de poderem contribuir com a previdência social”, diz ela.

Valquíria destaca que todo processo de formalização é online – realizado pela internet – e que o custo para ser MEI varia entre R$ 44,90 e R$ 55,90 – a depender da área de atuação, se serviço, indústria ou comércio. “Com esse valor, ele contribui com a previdência, tem acesso a crédito bancário, plano de saúde corporativo”.

‘Dois movimentos distintos’

Mestre em desenvolvimento regional e urbano, o economista Lucas Spínola ressalta que, para melhor analisar esse cenário de um “número tão expressivo de famílias cuja única fonte de renda vem de MEIs, é preciso entender dois movimentos distintos”.

Primeiro, segundo ele, tem profissional que presta serviço para outras empresas e que, em alguma medida, isso pode ser entendido como precarização na relação de trabalho.

Depois, por outro lado, diz, “muita gente optou por seguir o caminho do empreendedorismo – de forma passageira e esperando a crise passar –, ou mesmo de maneira perene, para ser dono do próprio negócio, e o MEI é porta de entrada para a formalização”.

“Acho importante fazer esta consideração porque há uma grande transformação social (acontecendo), e a tecnologia tem um papel relevante neste processo, já que as pessoas passaram a ter acesso a canais de venda, marketing e insumos, que antes não tinham”.

Spínola lembra que a atividade MEI permite faturamento anual de até R$ 81 mil, o que representa poder movimentar até R$ 6.750 por mês. Segundo ele, em um negócio que ofereça 15% de margem de lucro, “e isso não é difícil”, afirma, o rendimento médio apurado vai girar em torno de um salário mínimo.

“Pessoas abriram mão do emprego formal para tocar um negócio próprio em decorrência da visibilidade que as redes sociais podem oferecer. O Instagram e o Facebook, por exemplo, são grandes ferramentas de propagação de uma marca”, fala Spínola.

Para o designer gráfico Edileno Capistrano, 35 anos, MEI desde 2013, a formalização foi a forma encontrada de poder oferecer nota fiscal pelos serviços prestados como freelancer, desde a época da faculdade, conta. E que antes disso era preciso se dirigir ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para fazer o pedido.

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Engenheiro, Rogério abriu empresa de reformas

“Foi a maneira de legalizar, poder participar de licitação”.

Mesmo empregado sob o regime celetista como fiscal de obras, o engenheiro civil recém-formado Rogério de Paula, 42, “abriu” em março deste ano uma empresa especializada em pequenas reformas, incluindo pintura, revestimento, elétrica e hidráulica. “É uma segunda fonte de renda”.

O Ministério da Economia, por meio da assessoria de imprensa, informou que, em parceria com o Sebrae, trabalha para “melhorar as condições de trabalho dos microempreendedores individuais” e que está prevista para novembro a expansão, para todo o país, do chamado Credmei, política pública que simplifica o acesso a produtos e serviços financeiros em bancos e fintechs.

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