"CNH era um documento caro e inacessível para muita gente", diz diretor do Detran

Antes vista como uma conquista distante para milhões de brasileiros, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma das mudanças mais significativas dos últimos tempos. Para o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, o novo formato corrige uma distorção histórica. “Muitas pessoas ficavam sem acesso à CNH porque não tinham recursos”, afirma ele, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE.

Ao longo da conversa, Passos observa que a flexibilização do processo, aliada à redução de taxas, tende a “tirar milhares da informalidade e ajudar também na inserção no mercado de trabalho”, já que a habilitação, muitas vezes, é fundamental para esse acesso. Segundo ele, a exigência técnica permanece, uma vez que “quem não se preparar, não passa”, mesmo com a possibilidade de formação fora das autoescolas tradicionais. Saiba mais na entrevista a seguir.

A nova regulamentação federal altera o processo de emissão da CNH ao acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que a formação prática seja feita com instrutores autônomos. Como o senhor avalia o impacto dessa mudança na formação dos condutores?

Vejo de forma positiva. Todos nós sabíamos que a carteira de habilitação era um documento caro. E que muitas pessoas ficavam sem acesso à CNH porque não tinham recursos. Essas mudanças vão possibilitar que mais pessoas tenham acesso ao documento. Vai tirar milhares da informalidade e ajudar também na inserção no mercado de trabalho, já que muitas pessoas precisam da carteira de habilitação para isso. O que mudou hoje na carteira de habilitação? Na verdade, são várias mudanças. Não foi só a mudança da autoescola. O governo federal enxugou de todas as formas e já publicou um projeto de lei com a nova lei de taxas. Antes, para tirar o laudo da carteira A e B, você pagava R$ 274. Isso caiu para R$ 180. Tiramos também a obrigação da impressão da carteira. Se a pessoa não quiser tê-la impressa, ela já vai estar digitalmente à disposição. Se quiser impressa, vai pagar mais R$ 50. O governo também colocou um teto máximo no valor dos exames. O valor - tanto do exame médico quanto psicológico - terá um teto de R$ 180. Além de ter enxugado muito os custos com as autoescolas. A gente tinha cursos de mais de R$ 300. E não tirou a obrigatoriedade de ter as aulas. Tirou a obrigatoriedade de estar na autoescola e de ter aquelas 20 aulas. Existiam aulas ali realmente que eram desnecessárias para a formação do condutor. Só colocou duas aulas obrigatórias. Depois disso, você pode escolher entre fazer com o instrutor autônomo, credenciado ao Detran, ou na própria autoescola. Esse processo já está valendo.

Incluindo as mudanças nos valores das taxas?

Em relação às mudanças nas taxas, como se trata de lei, elas têm 90 dias para entrar em vigor. Nós estamos consultando a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), para ver, como é uma coisa nova, se a gente pode quebrar esse interstício de 90 dias para já aplicá-la no início deste ano. Estamos aguardando só isso. Hoje, se a pessoa quiser tirar sua carteira de habilitação, pode começar a fazer o seu processo entrando no aplicativo da CNH Brasil, que está no top 5 da Apple Store. Vai iniciar o seu curso de formação com as suas aulas teóricas. Antigamente tinha carga horária, hoje não tem mais. Elas vão fazer os módulos e ter acesso ao conteúdo. Encerrando os módulos, automaticamente o sistema da CNH Brasil vai gerar um certificado que estará parametrizado com o “Meu Detran”. Quando ele for a um SAC ou a um Ciretran do interior e tirar o laudo para fazer o pagamento, já vai constar que está com as aulas teóricas concluídas e que pode fazer a prova teórica. Finalizando essa etapa, vai pagar e retirar o laudo, fazer a biometria, vai tirar a foto obrigatória no próprio SAC. E aí vai para uma clínica fazer os exames de vista e psicológico. Portanto, ainda está o mesmo valor, mas a gente já está publicando a nova portaria. E provavelmente no início de janeiro o valor já deve cair para o teto máximo de R$ 180.

Qual é a segurança que o Detran tem a respeito da capacidade desses novos condutores?

As provas continuam sendo feitas pelo Detran, que continua com o mesmo nível de exigência que tinha anteriormente para aprovar o aluno. Se o aluno faz de conta que estudou, que fez os conteúdos, e for fazer a prova, não vai passar.

Apesar de os exames teórico e prático continuarem obrigatórios, o novo modelo, pelo que eu vi, altera critérios tradicionais da avaliação, como o fim da prova da meia embreagem e das eliminações sumárias. Como o Detran-BA está adaptando suas provas a essas mudanças?

Em relação ao novo modelo de prova prática, eles não publicaram ainda o formato. Eles querem fazer um formato nacional para ser aplicado em todos os estados. O que a gente, enquanto Detran, sabe o que vai acontecer? Que vão acabar a exigência da meia embreagem. Que vão liberar para que o aluno faça, tanto as aulas quanto a prova, no carro de sua escolha. Pode ser um carro automático, sem problema nenhum. E, anteriormente, o aluno iniciava esse processo pela baliza, que era eliminatória. Se ele não conseguisse fazer a baliza, não ia nem para a rua, já estava eliminado. Hoje, o aluno vai chegar, entrar no carro, iniciar o processo e fazer o percurso da pista normal. Na volta, ele vai estacionar o carro. Então, não acabou a baliza. Ela continua, porque o condutor vai ter que estacionar o carro. Entretanto, deixou de ser eliminatória.

O senhor mencionou a questão da informalidade no trânsito. Esse ainda é um problema significativo? A condução de veículos por motoristas sem habilitação figura entre as infrações mais recorrentes em comparação com as demais?

Muito comum. É a terceira infração mais comum que nós temos aqui na Bahia. A primeira infração é você conduzir o veículo com licenciamento atrasado. A segunda é a questão do exame de alcoolemia. As pessoas se negarem a fazer o exame de alcoolemia. E a terceira causa é você conduzir veículo sem estar habilitado para isso.

Com a implementação dessas mudanças, a expectativa é de uma redução significativa desse número? Já é possível ter uma estimativa do impacto inicial?

Acreditamos que sim, mas ainda vamos avaliar. Mas a procura para tirar a habilitação nesse novo formato já é muito grande. As pessoas já estão fazendo suas aulas teóricas, já estão indo para os SACs. O nosso sistema já está pronto, parametrizado para receber e tirar esses laudos. E eu creio que vai diminuir muito essa informalidade. A nível Brasil, temos quase 25 milhões de pessoas na informalidade e acreditamos que isso cai no mínimo para 50%.

A resolução do governo federal prevê também renovação automática e gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”. Quais critérios definem esse perfil e como o Detran-BA pretende operacionalizar o processo para assegurar que os motoristas tenham acesso efetivo a esse benefício?

O bom condutor, pela resolução, é o condutor que nos últimos 12 meses antes da data da renovação da habilitação dele, ele não cometeu nenhuma infração e não teve nenhuma multa em sua habilitação. Esses condutores terão a CNH automaticamente renovada. Qual a dúvida que a gente tem? Se isso vai ser automático no sistema, ou se o condutor vai ter que fazer uma solicitação pedindo isso para que a gente faça e acate.

Entre as mudanças anunciadas, há alguma outra que o senhor destacaria por tornar o processo de renovação mais simples ou eficiente?

O tempo do processo como um todo vai reduzir muito. O laudo hoje não tem mais validade. Você pode fazer o seu curso de acordo com o seu tempo, com o tempo que você estiver livre, porque hoje não tem mais a questão da validade. Antigamente, o laudo era válido por 12 meses. Se tivesse o laudo em abril, ele ia valer até abril do ano subsequente. Hoje o laudo está valendo o tempo todo. Você vai fazer seu processo de acordo com o tempo que tiver. Isso também é uma mudança significativa que gerava problemas. Muitas pessoas não conseguiam concluir, até porque muita gente era reprovada no exame, tanto prático quanto teórico. E tudo isso levava tempo. Passava um ano e a pessoa ia ter que comprar um outro laudo. Hoje não tem mais esse custo. Além do laudo ter baixado de preço, as pessoas terão isso de forma automática.

Quanto tempo será necessário para que o Detran daqui da Bahia esteja plenamente ajustado às novas normas?

Acredito que no máximo 30 dias para que a gente esteja 100% funcionando com todas as mudanças implementadas. Está sendo um desafio grande fazer esse processo, porque é tudo através de sistema. A gente tem que parametrizar o nosso sistema junto com o sistema da União, para receber as informações de lá. Principalmente das pessoas que fazem as aulas teóricas. Isso leva tempo. Há muito trabalho, mas a gente já conseguiu fazer muitos deles. Os outros, creio que no prazo máximo de 30 dias a gente conclua.

Mudando de assunto, em 2023 e 2024, o número de mortes no trânsito voltou a crescer na Bahia após um período de queda. Já há dados consolidados ou parciais de 2025? Essa tendência de alta se mantém?

Números a gente não contesta. O trânsito ainda mata muita gente. Temos feito um trabalho de educação no trânsito muito forte, com campanhas, inclusive nas escolas, com as crianças, e fortalecendo a fiscalização. A gente sabe que as pessoas reclamam muito, sobretudo no interior do estado, em relação às blitze. Mas é a forma que a gente tem de assegurar que as pessoas respeitem as leis. Que respeitem o limite de velocidade, para que não bebam antes de dirigir, que não usem celular ao volante, que esteja com cinto de segurança. Se estiver com criança, dependendo da idade, que bote cadeirinha. Se for motociclista que use capacete.

Quais são hoje as principais causas dos acidentes de trânsito na Bahia? O fator humano ainda se mantém como o principal responsável?

Com certeza, o fator humano é preponderante, principalmente em relação à alta velocidade, uso de celular e bebida alcoólica.

As ocorrências envolvendo motociclistas são responsáveis por grande parte das mortes e internações por acidentes de trânsito na Bahia. Quais ações específicas estão sendo implementadas para reduzir os índices nesse grupo?

A gente tem um trabalho específico de educação para o trânsito só com motociclistas. A gente sabe que o número de acidentes com motos é muito grande, principalmente no interior. No interior, nos finais de semana, as pessoas são costumeiras a não usar capacete, a beber no domingo. Isso leva a um número de acidentes muito grande. Os hospitais ortopédicos e as UPAs do interior, nos finais de semana, os acidentes com motos provocam a lotação delas. Pelo menos 50% dos atendimentos estão relacionados aos acidentes com motos.

Depois dos motociclistas, os pedestres também são as principais vítimas fatais em acidentes. Há ações voltadas para a proteção desse grupo?

O pedestre faz parte do trânsito e nossas campanhas educativas englobam esse segmento. Nas campanhas educativas, a gente conversa com os motociclistas, os motoristas, que respeitem o pedestre. Que parem na faixa quando o pedestre estiver passando, que respeitem a sinalização, o limite de velocidade. Tudo isso envolve a preocupação com o pedestre e o ciclista também. Temos muitos acidentes com ciclistas. Hoje a prática do ciclismo, como a prática também da corrida, é muito grande e não só aqui em Salvador. Quem faz ciclismo no interior procura muito as BRs. A gente procura conscientizá-los para terem cautela. A gente tem mortes diárias de trânsito e só vai conseguir diminuir se realmente trabalhar forte na educação para o trânsito, logo no início, nas escolas, conversando com as crianças, mostrando para elas o que é certo e o que é errado. A gente faz várias campanhas educativas nas escolas, para crianças de 6, 7, 8 anos, para elas incentivarem os pais a andarem de maneira correta.

O Detran Bahia desenvolve dois projetos — ‘CNH para a Gente’ e ‘CNH nas Escolas’. Que balanço o senhor faz dessas iniciativas?

São dois projetos importantíssimos. Nós já lançamos quatro editais contemplando 12 mil pessoas. Dessas 12 mil, seis mil pessoas foram alunos da rede estadual de ensino. Elas tiveram a possibilidade de tirar a sua carteira nacional de habilitação 100% gratuita. Não pagaram o laudo, fizeram os exames. O governo do Estado bancou tudo. São pessoas que estavam inscritas no CadÚnico. Como disse, seis mil delas eram alunos da rede estadual e as outras seis mil estavam inscritas no CadÚnico, com outros requisitos. A gente levou em conta o número de pessoas na família. A renda per capita, para que elas fossem escolhidas e realmente colocasse as pessoas que mais precisam para ter acesso a sua carteira nacional de habilitação.