Programa completa um ano com garantia de recursos para financiar ações

Um ano após seu lançamento, o programa Bahia + Verde segue como o principal guarda-chuva do governo estadual na área ambiental. Desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a iniciativa atravessa esferas públicas, privadas e da sociedade civil e estabelece compromissos prioritários de proteção da sociedade e da biodiversidade. Seus oito eixos de atuação estão alinhados às práticas ESG e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

“O objetivo do Bahia + Verde é trazer uma ressignificação para a política ambiental estadual”, resume o secretário de Meio Ambiente Eduardo Mendonça, que destaca aspectos como a transversalidade, interdisciplinaridade e a educação ambiental como fundamentais. “O plano é extenso, trabalha com médio, longo e até longuíssimos prazos e traz uma série de desafios, mas tivemos importantes avanços neste primeiro ano, como a aprovação do sistema de conversão de multas em ações em prol do meio ambiente”, afirma o secretário.

O gestor se refere ao eixo número 8 do programa, que prevê a viabilização de recursos financeiros para executar as ações e compromissos. O novo Programa de Conversão de Multas foi aprovado em setembro passado e incentiva empresas, organizações ou indivíduos que infringem as leis ambientais a investirem em projetos socioambientais. Pela nova regra, a multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente prestados pelo autuado, seja pessoa física ou jurídica, com possibilidade de aplicação de até 90% de desconto sobre o valor da multa consolidada.

Segundo André Ferraro, chefe de gabinete da Sema, a adesão já garantiu, até agora, recursos da ordem de R$ 200 milhões, que vão ser usados exclusivamente para dinamizar outros eixos do programa, como o de investimento em tecnologia, através, por exemplo, da renovação dos equipamentos para fiscalização e licenciamento ambiental. “Tivemos uma vitória com a boa adesão e o sucesso do decreto de conversão de multas”, reforça André. Os outros eixos do programa são: estruturação da gestão pública ambiental; desenvolvimento de uma política de conservação ambiental; aprimoramento da gestão dos recursos hídricos; estímulo à participação social; uso e produção de energia limpa; e redução dos efeitos das mudanças climáticas.

As ações, destaca o secretário, vão desde o macro, de planejamento, até as diretas, como a campanha de conscientização Chapada Sem Fogo, que passou por 13 cidades. Na última quarta-feira, uma reunião marcou a retomada da atuação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, após quase uma década sem atividades. Com um aporte de R$ 4,8 milhões, o comitê gestor vai usar os recursos, até 2025, para desenvolver e pôr em prática um planejamento de gestão de recursos hídricos do estado.

O eixo de conservação ambiental também recebeu uma boa notícia na semana passada, com a divulgação do Atlas da Mata Atlântica pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A Bahia teve uma redução de 57% no desflorestamento em 2023, quando comparado ao mesmo período de 2022. O documento determina a distribuição dos remanescentes da Mata Atlântica, monitora alterações e gere informações atualizadas sobre o bioma.

“Os números demonstram que as medidas adotadas para intensificar a fiscalização e o monitoramento ambiental estão surtindo resultados significativos. Ainda temos um caminho a percorrer até alcançarmos uma das prioridades deste Governo, a meta zero de desmatamento ilegal no estado”, aponta o secretário. Nesse combate, destaca-se a modernização do Programa Harpia, uma ferramenta de sensoriamento remoto que realiza a coleta e a análise de imagens adquiridas por diferentes satélites e faz o cruzamento com outras bases de dados do Inema.

Transição energética - Um dos grandes desafios do Bahia + Verde é conduzir a transição na busca por energia mais limpa no estado. André Ferraro informa que um dos próximos passos do programa é enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar um grande player de transição energética, que inclui o uso de biocombustível e de energia solar e eólica. Ele destaca a construção da biorrefinaria da Acelen - com previsão de começar a produção diesel renovável em larga escala a partir de 2026 - e também o aumento da produção de energia eólica do estado, que já é o líder nacional no setor.

“Reconhecemos que tivemos alguns ruídos na instalação dos parques eólicos, que têm a ver com a transição, pois qualquer atividade gera impacto ambiental. Não é aceitável, por exemplo, que as torres estejam próximas de comunidades que não tenham acesso à eletricidade. A transição energética precisa ser também econômica e social, produzindo uma história de justiça social e ambiental, com preservação e desenvolvimento”, diz André, acrescentando que é urgente a descarbonização da energia, avançando na inversão das emissões e no fim da dependência histórica dos combustíveis fósseis, hoje em torno de 60%.

Outra ação central dentro do programa é em torno da Baía de Todos-os-Santos, que também ganhou um Plano de Desenvolvimento Sustentável, apresentado pela Sema na última segunda-feira e que será comandado por um grupo com representantes federais, estaduais e municipais. “O grupo vai trabalhar em prol da recuperação da baía, para que ela possa retomar a intensa atividade portuária que já teve no passado, fazendo a reintegração das cidades do Recôncavo de seu entorno. Lá atrás, priorizamos o Litoral Norte, mas precisamos fazer essa correção histórica e para isso a construção da ponte Salvador-Itaparica será fundamental”, projeta André.