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23/05/2024 às 17:32 - há XX semanas | Autor: *Da Redação

AVANÇO

Bahia repactua acordo para quitar futuros débitos trabalhistas

Novo montante estabelecido para a quitação de futuros débitos trabalhistas é de R$ 1.644.000,00

Bahia repactua acordo global para quitação de futuros débitos trabalhistas
Bahia repactua acordo global para quitação de futuros débitos trabalhistas -

Após quitar o acórdão trabalhista, o Esporte Clube Bahia, por meio do Juízo de Execução e Expropriação (JEE), repactuou na última terça-feira, 21 de maio, um novo acordo global com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). O novo montante estabelecido para a quitação de futuros débitos trabalhistas é de R$ 1.644.000,00.

O clube, através de sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF), realizará aportes mensais de R$ 137 mil a partir de junho deste ano até maio de 2026. Esses valores serão destinados ao pagamento de futuras dívidas trabalhistas que o clube venha a contrair em processos incluídos no acordo global.

Dos 260 processos habilitados ao longo dos acordos globais anteriores, totalizando R$ 63.892.485,14, todos já foram quitados. Atualmente, não há nenhum processo trabalhista pendente de pagamento no TRT-5, o que permitiu a redução do valor dos aportes mensais na nova repactuação.

A conciliação envolve um sistema de gatilhos: se a dívida remanescente ultrapassar R$ 1.644.000,00, será convocada uma nova audiência para reajustar o valor mensal. Se, em maio de 2025, a dívida for inferior a essa quantia, haverá uma revisão para possível redução dos aportes.

Os pagamentos serão divididos em três grupos de credores, conforme o valor devido: até R$ 50.000,00; de R$ 50.000,01 a R$ 250.000,00; e acima de R$ 250.000,01. Esta divisão visa garantir uma distribuição justa e equilibrada dos recursos disponíveis.

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