Justiça determina nova interdição do lago artificial em casa de Neymar

A Sexta Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público de Mangaratiba e determinou uma nova interdição do lago artificial construído dentro casa do jogador Neymar.

O lago, e toda obra em seu entorno, foi interditado no dia 22 de junho, em vistoria feita pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba e pela Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente). No dia 30 de junho, o pai do atcante conseguiu uma liminar que autorizava o espaço para uso.

"Defere-se a tutela de urgência recursal, a fim de se determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel. Intime-se com urgência", diz o despacho da desembargadora Lidia Maria Sodré de Moraes.

A decisão tem relação com uma ação que tramita na comarca de Mangaratiba. Nesse processo administrativo, Neymar recorreu das multas ambientais de mais de R$ 16 milhões aplicadas por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

Ao todo, Neymar foi multado em R$ 16.010.000 por:

instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;

movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;

supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 10 mil;

descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.

A decisão que avaliou os danos e determinou o valor das penalidades foi da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, e foi dada a partir do relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com 46 páginas.