Justiça rejeita pedido de R$ 50 mil de familiares de Robinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu rejeitar a ação movida pela esposa e pelos pais do ex-jogador Robinho contra o portal UOL. O processo, analisado pela 6ª Câmara de Direito Privado, pedia indenização por danos morais e a exclusão de uma reportagem publicada pelo veículo.

Na ação, os familiares alegaram que tiveram a honra, a imagem e a reputação comprometidas pela matéria intitulada “Hoje preso, Robinho multiplicou patrimônio e pôs bens em nome de parentes”. Cada um solicitava o pagamento de R$ 50 mil como reparação.

O relator do caso, desembargador Vito Guglielmi, considerou que não houve abuso por parte do portal ou do jornalista responsável, já que a publicação se limitou a trazer informações de interesse público.

“A reportagem não desbordou dos limites do direito garantido constitucionalmente de livre manifestação e divulgação do pensamento”, afirmou o magistrado em seu voto.

Ele acrescentou ainda que a matéria tinha caráter jornalístico, afastando qualquer possibilidade de ilicitude:

“Tendo em consideração que a veiculação da notícia pelos requeridos (UOL e jornalista) revestiu-se de nítido escopo informacional, não se constatando qualquer abuso no exercício de seu direito de informar, inexiste ilicitude a ser reprimida”.