Luva de Pedreiro: contrato assinado por analfabeto pode ser anulado

O famoso caso do tiktoker Luva de Pedreiro ganha repercussões seguidas e acendeu a discussão jurídica acerca da assinatura de contrato do influenciador, que previa entre outras coisas o pagamento de uma multa milionária ao seu empresário em caso de rescisão. No entanto, Iran Ferreira (o Luva) é analfabeto e não teve nenhum apoio jurídico no momento de firmar o acordo.

De acordo com a advogada Juliana Fincatti Santoro, em entrevista à coluna do Leo Dias, no Metrópoles, existe sim a possibilidade de anular um contrato assinado por um analfabeto caso alguns requisitos não sejam cumpridos.

“Não se pode considerar a pessoa analfabeta como incapaz para manifestar a sua vontade, apenas pelo fato de não saber ler e escrever. Porém, a manifestação de vontade para contratar do analfabeto exige a observância de requisitos adicionais, para a sua própria segurança, sob pena de ser possível a anulação judicial do contrato”, explica.

Segundo a advogada, o analfabeto precisa ter um procurador e duas testemunhas que saibam ler e escrever para assinar contratos em seu nome.

“O artigo 595 do Código Civil determina que no contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo (por procurador do analfabeto) e deverá ser subscrito por duas testemunhas”, continuou.

Briga com ex-empresário

No dia 19 de junho, o futuro do influenciador de futebol mais seguido do Instagram, Luva de Pedreiro, começou a ser alvo de especulações dos fãs quando o jovem se mostrou irritado, através de um vídeo publicado em uma rede social, com as cobranças que vinha sofrendo.

Depois da postagem, começaram os burburinhos de que Iran teria rompido contrato com Allan Jesus, que era responsável por gerenciar sua carreira.

No dia 22 de junho, Allan Jesus se manifestou sobre o caso pela primeira vez. Ele afirma que seu contrato com o Luva de Pedreiro é válido até 2026. Allan ainda disse que a empresa dele, a ASJ Consultoria, não tinha recebido qualquer comunicado sobre uma tentativa de rescisão.

Depois, no dia 23 de junho, Allan veio novamente a público para explicar contratos de publicidade que ainda não foram pagos a Luva de Pedreiro. O ex-empresário disse que o influenciador tem R$ 2 milhões a receber. Ele ainda afirma que o pagamento será feito a partir de julho deste ano.