Procurador-Geral da República é a favor do retorno de Ednaldo a CBF

O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, posicionou-se nesta quinta-feira, 4, em defesa da suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que removeu Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF em 7 de dezembro.

O parecer emitido propõe a concessão parcial da medida cautelar, visando a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos processos da Apelação n. 0186960-66.2017.8.19.00001 e da Reclamação n. 0017660-36.2022.8.19.0000, conforme trecho do despacho do PGR.

Essa manifestação, sem impacto prático imediato, corresponde a parte dos pedidos solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, à PGR e à Advocacia-Geral da União em relação à ação movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PCdoB foi protocolada em 26 de dezembro. Atualmente, a presidência da CBF é ocupada por José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), como interventor.

Na ocasião em que Ednaldo Rodrigues foi destituído da presidência da CBF em 7 de dezembro, a Justiça do Rio de Janeiro fundamentou sua decisão na falta de legitimidade do Ministério Público do Rio de Janeiro para firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a entidade máxima do futebol brasileiro.

No pedido do PCdoB, ainda há citação de "perigo na demora configurado diante da comunicação de que os atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela FIFA e pela CONMEBOL, com possibilidade concreta de aplicação de sanções ao futebol brasileiro." O que inclui, de acordo com a ação do PCdoB, "risco iminente de não inscrição da seleção brasileira de futebol no torneio pré-olímpico, cujo prazo se encerra em 5.1.2024".