Declarar imóvel é um desafio na hora de acertar as contas com o Leão

Com o início da temporada do Imposto de Renda, a declaração de imóveis passa a exigir atenção redobrada dos proprietários. Informações sobre compra, venda, financiamento e rendimentos com aluguel precisam ser preenchidas com precisão, em um cenário de maior integração de dados entre cartórios, instituições financeiras e a Receita Federal. A etapa, que acompanha a evolução patrimonial dos contribuintes, ainda concentra dúvidas e exige cuidado para evitar erros nas informações declaradas.

Entre os pontos que mais geram falhas está a forma de informar o valor do imóvel. “Muitos contribuintes informam o bem pelo valor de mercado ou valor venal, quando o correto é sempre declarar pelo custo de aquisição, ou seja, o valor efetivamente pago na compra”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade. Outro equívoco recorrente aparece nos casos de financiamento. “Há quem declare o saldo devedor na ficha de ‘Dívidas e Ônus’, o que não deve ser feito. O procedimento correto é informar apenas os valores pagos ao longo do ano, somando parcelas, juros e demais encargos”.

Nos casos de imóveis financiados, o preenchimento deve acompanhar a evolução dos pagamentos ao longo do tempo, considerando os valores desembolsados em cada ano. Já em situações de compra e venda, especialmente com lucro, é necessário calcular o ganho de capital por meio de programa específico da Receita. “O próprio sistema calcula o imposto devido, e depois os dados devem ser importados para a declaração”, explica.

Além dos erros de preenchimento, situações ligadas à regularização do imóvel também costumam gerar dúvidas. “É comum haver omissão de informações relevantes, como reformas e benfeitorias, que podem ser incorporadas ao valor do imóvel, desde que comprovadas”, afirma o advogado especialista em Direito Imobiliário Pedro Fernandes. Ele destaca ainda que diferenças entre dados declarados e registros oficiais podem ser identificadas com facilidade. “Os cartórios comunicam as operações à Receita, então qualquer desencontro de informações pode gerar problemas”, explica. Outro ponto de atenção envolve imóveis sem formalização completa. “Mesmo em casos de contrato de gaveta, o bem precisa ser declarado para que a origem dos recursos possa ser comprovada futuramente”, diz.

A documentação do imóvel é essencial para sustentar as informações declaradas. “A escritura formaliza a negociação, enquanto o registro em cartório é o que efetivamente transfere a propriedade”. Segundo ele, a ausência desses registros pode dificultar a comprovação da titularidade. Em operações como compra, venda, herança ou doação, a recomendação é manter dados coerentes ao longo do tempo, com informações sobre valores, datas e formas de pagamento devidamente registradas.

Interpretação incorreta

O assessor contábil do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-BA), Roberval Nóbrega, explica que boa parte das dúvidas surge da interpretação incorreta das regras fiscais. “Entre os pontos que mais geram dificuldade estão o preenchimento da declaração em casos de venda com lucro, o uso inadequado de isenções e a definição correta de quais despesas podem ser incorporadas ao valor do imóvel, como obras e melhorias devidamente comprovadas”.

Outro aspecto relevante é a coerência entre as informações prestadas e os dados disponíveis em bases oficiais. A ausência de registros completos ou atualizados pode gerar questionamentos e exigir comprovações adicionais. Nesse cenário, o período de declaração costuma impulsionar a regularização de pendências, à medida que os contribuintes revisam seus dados e ajustam eventuais inconsistências.

O advogado tributarista Pedro Bello destaca que muitos dos problemas enfrentados pelos contribuintes estão ligados a falhas simples no preenchimento e à falta de acompanhamento das operações ao longo do tempo. “Entre os principais pontos de atenção estão divergências em casos de copropriedade, além de situações como heranças, doações e financiamentos, que exigem atenção às regras específicas”, afirma. “A consistência das informações ao longo dos anos é fundamental para evitar problemas e garantir uma declaração alinhada às exigências da Receita Federal”, completa.

*Sob supervisão da editora Cassandra Barteló