Airbnb vai proibir câmeras dentro de hospedagens; entenda a nova regra

No início de março, a Airbnb, uma das maiores plataformas de aluguel por temporada, anunciou uma série de mudanças que proíbem a instalação de câmeras nas hospedagens cadastradas no aplicativo, sejam elas equipamentos de segurança ou itens como babás eletrônicas. A medida não só trouxe um alívio após casos de hóspedes que encontraram câmeras escondidas em suas acomodações, como também fez com que anfitriões e administradores de imóveis se mobilizassem para cumprir as novas diretrizes.

Em fevereiro, um casal paulista, de férias em Porto de Galinhas, no litoral pernambucano, denunciou nas redes sociais que encontrou uma câmera escondida na tomada do quarto no imóvel que eles alugaram por temporada. Antes deste caso, outros já haviam repercutido, como o de outro casal que denunciou à polícia uma câmera escondida em um armário no apartamento que elas alugaram em Copacabana, no Rio de Janeiro, em novembro de 2022.

Para A TARDE, o Airbnb informou que as novas regras não têm relação com os casos recentes, que, segundo a plataforma, são excepcionalmente raros. “Essas atualizações têm como objetivo simplificar a política e oferecer mais clareza para a comunidade do Airbnb”, disse a plataforma em nota, pontuando que as atualizações do aplicativo levam em consideração os feedbacks de anfitriões e hóspedes.

A nova política entrará em vigor em 30 de abril. A intenção é permitir que os anfitriões entrem em conformidade com as novas regras. Anteriormente, a plataforma exigia apenas a divulgação da presença de câmeras nos anúncios. Agora, os anfitriões vão precisar também divulgar as câmaras exteriores e a localização delas nas descrições dos anúncios.

Especialista em direito imobiliário e sócia no escritório Nunes e Lisboa Advocacia, a advogada Taylane Nunes lembra que, independente do comunicado e da plataforma em questão, o uso de equipamentos que registram imagens dos hóspedes em sua intimidade já não eram permitidos, pois ferem o direito à privacidade.

“A principal mudança com esse comunicado foi que antes era permitido o uso de câmeras em ambientes como corredores, sala de estar e cozinha. Muita gente acaba achando que nesses lugares a privacidade não reina. Mas reina. A privacidade desses moradores, mesmo que sejam moradores temporários, reina”, afirma.

Agora, não é permitido nenhum equipamento nos espaços internos. A advogada destaque ainda que até mesmo equipamentos como babás eletrônicas e campainha inteligente estão proibidos. Já monitores de ruídos - que, segundo ela, costumavam ser usados para identificar se o hóspede fez alguma festa no imóvel - podem ser usados em área interna, mas desde que em um cômodo de uso comum e que sua localização seja informada no anúncio. Nas áreas externas do imóvel, como um quintal ou jardim, o anfitrião tem a permissão para usar câmeras de segurança, mas também precisará informar a localização no anúncio. Até mesmo câmeras do condomínio precisarão ter sua existência informada.

A advogada concorda que episódios de câmeras escondidas flagrando intimidades dos hóspedes têm sido cada vez mais comuns, mas ela não acredita que esse tenha sido o motivo que fez a plataforma elaborar as novas regras. “Os casos podem ter acendido um alerta, mas não o motivo principal, até porque a câmera escondida sempre foi crime, nunca foi permitido”, opina.

“Mas acaba sendo uma proteção para a própria plataforma. Antes o usuário já poderia questionar a plataforma na Justiça e o juiz apontar que houve omissão dela”, emenda a advogada, pontuando que isso é válido também para outras plataformas do segmento.

André Mota é fundador da Alugue Temporada Salvador (@aluguetemporadassa), uma empresa de locação de curta temporada, que usa plataformas como o Airbnb e o Booking para anúncios. Ele conta que entre os 10 apartamentos disponíveis para esta finalidade, nenhum tem câmera no espaço interno, ainda assim, ele precisou, seguindo as novas regras, adicionar essa informação e acrescentar nos anúncios a localização dos equipamentos dos condomínios. Já nas casas de praias, a dinâmica é diferente.

“Nas casas de praia, é mais comum os proprietários instalarem câmeras, especialmente na área da piscina. Antes do comunicado, sempre informávamos em nossas locações que a casa possuía câmeras de segurança, justamente para evitar qualquer desconforto com os hóspedes. Com o novo comunicado, os proprietários que possuem câmeras internas devem removê-las se desejarem continuar anunciando no Airbnb”, conta.

Segundo Mota, alguns proprietários não reagiram bem e solicitaram a retirada de seus anúncios do Airbnb, preferindo trabalhar apenas com contratos diretos pela imobiliária e pelo Instagram. Ele acredita que isso deve estar relacionado principalmente ao investimento feito nos equipamentos.

Na 535 Homes (@535homes), outra empresa de locação por temporada com anúncios em plataformas digitais, os fundadores Alex Alban e Leonardo Mattos não ficaram surpresos com as novas regras do Airbnb. Para eles, a nova política agora oficializada parece ser uma progressão natural, especialmente diante dos casos recentes de câmeras escondidas. “Esses eventos destacam a importância de proteger a privacidade dos hóspedes e reforçam a necessidade de regulamentação mais rigorosa nesse sentido”, afirma Alex.

A partir das novas regras, os sócios vão incluir uma cláusula específica sobre o tema no contrato de serviço assinado pelos proprietários. Eles acreditam que as mudanças não devem ser tão significativas, mas já estão criando um plano de ação para cumprir as novas orientações da plataforma. Entre as medidas, está instruir a equipe para que ela possa identificar qualquer dispositivo de monitoramento nas propriedades e a responder às perguntas ou preocupações dos hóspedes sobre o assunto.

Comunicação proativa

“Isso inclui também a comunicação proativa com os proprietários para garantir que estejam cientes das novas diretrizes e para obter sua confirmação de que os imóveis não possuem dispositivos de monitoramento. Além disso, estamos atualizando nossos anúncios para incluir as orientações da plataforma sobre o assunto”, conta Alex Alban. “Essas medidas são essenciais para garantir que estejamos em total conformidade com as políticas da plataforma e para manter a confiança de nossos clientes e hóspedes”, completa.

Em caso de descumprimento, a plataforma pode banir o anfitrião e excluir o anúncio do imóvel. Mas, além dessa punição administrativa, o uso de equipamentos que gravam e/ou armazenem imagens da privacidade do hóspede pode também trazer responsabilidades criminais para o proprietário.

Advogado criminalista, Anderson Patrocínio explica que a instalação deste tipo de equipamento, apesar de agora ser proibida pela plataforma, não necessariamente vai significar um crime. Mas se houver registro de cenas de sexo ou nudez, violando a privacidade do hóspede, pode configurar dois tipos criminais.

“A responsabilização criminal vai depender do que aconteceu e da intenção de quem está filmando”, afirma. O advogado explica que filmar, gravar ou registrar, com qualquer equipamento, cenas de nudez, sexo ou caráter íntimo e privado, sem autorização, é um crime, com pena de detenção de seis meses a um ano. Mas pode ser ainda pior e se enquadrar em outro tipo criminal, com pena de reclusão de um a cinco anos, se houver a propagação ou divulgação dessas imagens.