Ativistas LGBT+ refletem sobre conquistas e políticas públicas na BA

Luta pelos direitos está sempre em pauta

Publicado domingo, 26 de junho de 2022 às 06:00 h | Atualizado em 25/06/2022, 21:00 | Autor: Vinícius Marques
Baiana Millena Passos dá nome a uma lei que pune discriminação por orientação sexual e identidade de gênero
Baiana Millena Passos dá nome a uma lei que pune discriminação por orientação sexual e identidade de gênero -

Em 28 de junho de 1969, frequentadores do Stonewall Inn., bar gay na região de Greenwich Village, em Nova York, cansados da violência e perseguição policial aos seus membros, decidiram se levantar e dar um basta naquilo. Esse episódio é lembrado todo mês de junho como um marco pela luta por direitos LGBT+ em todo o mundo. A data da Revolta de Stonewall, como o levante ficou conhecido, é celebrado em diversos países, inclusive no Brasil.

Desde aquele dia, a comunidade vem conquistando direitos, mas ainda hoje enfrenta muito preconceito e violência. Em Salvador, apesar de a Parada LGBT não ocorrer em junho, como em outros lugares, a luta pelos direitos da comunidade está sempre em pauta.

No começo deste mês, inclusive, foi aprovado o Projeto de Lei 22.845/2018, conhecido como Lei Millena Passos, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no estado.

O PL é de autoria do deputado Zó (PCdoB) e estava em tramitação desde 2018. O projeto de lei homenageia a primeira mulher transexual do Brasil a ocupar um cargo público, na Secretaria de Políticas das Mulheres do Estado da Bahia (SPM). Millena é uma ativista baiana que está à frente da secretaria executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, além de ser vice-presidente da União Nacional LGBT e coordenar o Grupo Gay da Bahia (GGB).

“Fiquei muito feliz com a lei que foi aprovada, uma lei em meu nome enquanto estou viva. Representa a minha luta. Geralmente, essas homenagens só aparecem quando a gente morre”, diz ela.

A ativista se disse surpresa com tudo e mais surpresa ainda porque, naquele momento na Assembleia Legislativa da Bahia, também tinha um pedaço da revolta de Stonewall. “Lá não estava só o movimento LGBT, mas tinha os movimentos de mulheres, negros, estudantil. Quando vamos nos unindo, somos maioria. E precisamos, de alguma maneira, unificar nossa luta porque assim as coisas acontecem”, acrescenta.

Todos os dias

Millena lembra que quando começou sua militância, há quase 30 anos, as leis eram bem brandas e era preciso lutar com mais afinco para as coisas acontecerem. Mas, para ela, a revolta de Stonewall acontece todos os dias. “As travestis e transexuais estavam na linha de frente daquele momento e está em todas as coisas que conquistamos”, afirma.

Millena fez parte da primeira conjuntura do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Presidência da República, que foi extinta pelo atual presidente.

Esteve presente também do Plano Estadual Bahia Sem Homofobia, assim como a realização do primeiro Simpósio Nacional de Políticas para Pessoas Transexuais.

“Hoje estou num processo de amadurecimento, sou mais velha, mas a minha luta, minha militância, meu ativismo, não foi ativismo de rede social. Eu venho de um universo que a gente conseguiu várias coisas: Conselho Estadual LGBT, leis, conseguimos o nome civil”, enumera.

Em relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) no começo deste ano, Salvador se destacou como a capital mais perigosa do país para a população LGBTQIA+, com a Bahia em segundo lugar no ranking de estados. Nos dados, entre janeiro e agosto de 2021, o Brasil registrou 207 casos de mortes envolvendo pessoas da comunidade (187 assassinatos e 18 suicídios), sendo 32 (10,7%) delas na Bahia, atrás apenas de São Paulo, com 42. No ano todo, foram 300 mortes violentas.

Na capital baiana foram 12 mortes em, aproximadamente, 3 milhões de habitantes, seguida por São Paulo, com 10 homicídios em cerca de 12 milhões. Proporcionalmente, o risco de um soteropolitano é de 75% maior que o de um paulista.

Em relação a esses dados, Millena faz uma ponderação: “Acho que Salvador e a Bahia não mascaram a violência, como outros lugares. Campanhas como a Respeita as Minas, Respeita as Mulheres Lésbicas, empoderam as mulheres para que elas se autoafirmem, se fortaleçam, os LGBTs também, e então eles prestam queixa”.

O  fundador do GGB e decano do movimento homossexual brasileiro, Luiz Mott, professor aposentado de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), responsável pelo Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, conta que embora haja uma boa repercussão na mídia nacional e internacional desses dados, isso nem sempre é o suficiente para que o poder público se responsabilize mais pela segurança pública dos locais de maior frequência da comunidade LGBT, ou que proponham medidas de saúde e prevenção.

Educação

De acordo com ele, para que esses números possam diminuir, é preciso iniciar um processo de educação sexual científica obrigatória em todos os níveis escolares, “ensinando os adolescentes o respeito à orientação sexual e identidade de gênero, própria e dos demais”. Em seguida, a criação de leis que punam severamente a LGBTfobia. “O STF equiparou a homofobia ao racismo, mas ainda não há registro de pessoas que tenham sido penalizadas”, aponta.

Por último, Mott faz um apelo para a própria população LGBT que saia do armário: “Se assuma com dignidade e denuncie sempre que for vítima ou presenciar qualquer tipo de discriminação, seja insulto verbal, violência física, discriminação no trabalho ou locais públicos, porque quem cala consente e nós, LGBTs, queremos direitos iguais, nem menos e nem mais”.

O GGB foi fundado em 1980, logo após Mott sofrer um ato homofóbico em pleno Farol da Barra, quando ele estava com seu namorado assistindo ao pôr do sol. Ele recebeu um tapa no rosto, de forma gratuita. Após isso, ele publicou um anúncio no jornal Lampião, que circulava pelo Brasil inteiro.

“Convoquei as bichas baianas a formarem um grupo de defesa dos direitos dos homossexuais. No Carnaval daquele ano, 17 baianos entre jornalistas, estudantes e professores fundamos o Grupo Gay da Bahia, que se tornou o mais antigo em funcionamento da América do Sul e o mais dinâmico, que conseguiu importantes vitórias para a cidadania LGBT”, se recorda.

Em Salvador existem também outros grupos que se preocupam em fazer um recorte mais profundo da comunidade LGBT, como redes de apoios para mulheres lésbicas e bissexuais, que por muitas vezes são invisibilizadas dentro da própria comunidade LGBT.

A atriz, administradora, Conselheira Nacional de Direitos Humanos, militante LGBTQIA+, membro da Rede Sapatá, UNALGBT, Coletivo Lesbibahia, integrante da Rede de Mulheres Negras da Bahia e da Unegro, Lívia Ferreira também é uma dessas pessoas que dedica sua vida às conquistas da comunidade LGBT baiana e nacional.

Com tantas atividades em seu currículo, ela ainda é responsável por ajudar a fundar o Comitê Municipal LGBTI+ de Salvador, além da implantação e implementação do Centro de Referência Municipal, tendo participado de duas Conferências LGBT no estado da Bahia, contribuindo direta e indiretamente com pessoas que precisam de ajuda, sendo elas algumas mulheres lésbicas e bissexuais expulsas de suas casas.

“Sou uma lésbica negra política, pois o meu corpo é político, a minha fala é política, o meu amor é político e o meu debate e diálogo é político. Nasci no mesmo ano da Revolta de Stonewall, e na década da implantação da ditadura militar, sei o quanto esse momento é importante e desafiador na minha e nossas vidas”, diz ela.

Ubuntu

Membro da Rede Sapatá desde 2015, quando conheceu o grupo no 2º Seminário Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras, em Curitiba, Lívia afirma que o grupo vem atuando junto aos conselhos nacionais, locais e municipais, buscando contribuir para a elaboração e desenvolvimento de políticas públicas para a população Afro LBT (Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), bem como vem atuando no controle social para que essas políticas contemplem o segmento.

“A nossa rede se rege pela sua carta de princípios e pela filosofia africana Ubuntu, que resgata a essência de ser uma pessoa com consciência de que é parte de algo maior e coletivo, somos pessoas através de outras pessoas e que não podemos ser plenamente humanos sozinhos, sendo feitos para a interdependência”, explica Lívia, que participa nesta terça, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, de um talk-show que vai debater conquistas da comunidade em Salvador, às 10h, na Estação da Lapa.

Projetos

Ativista e criador de conteúdo, Onã Rudá, de 32 anos. Foi Onã quem escreveu a ideia para o projeto de lei Theu Nascimento, hoje uma lei municipal instituída, e do projeto de lei Millena Passos.

“A Lei Theu Nascimento pune atos de LGBTfobia em Salvador, seja praticado por estabelecimentos públicos ou privados. É uma lei que a gente está batalhando para que   ganhe força, porque os casos acontecem, mas muitas vezes as pessoas não sabem que podem denunciar”, explica Onã.

O militante também é fundador da torcida LGBTricolor, do Esporte Clube Bahia. Ele viu a oportunidade para a criação do grupo quando, em 2019, o Bahia estava deenvolvendo ações afirmativas. Segundo ele, aquilo foi uma grande novidade e, apesar de não ser a torcida LGBT mais antiga, é a que tem uma dinâmica de torcida num clube de futebol. “Temos acesso e somos plenamente integrados”.

Onã Rudá é autor do projeto de lei Theu Nascimento
Onã Rudá é autor do projeto de lei Theu Nascimento |  Foto: Rafaela Araújo | Ag. A TARDE
  

Sempre em movimento, começando sua vida como militante aos 15 anos, lutando pelos direitos dos estudantes, ele diz que só entendeu mesmo o que era política quando começou a pressionar os vereadores e os deputados para aprovação das leis que ajudou a escrever.

Diferentemente dos ativistas mais experientes, Onã conta que as redes sociais foram fundamentais para a aprovação dos projetos de lei Theu Nascimento e Millena Passos. Ele lembra que um episódio marcante foi quando a lei Theu Nascimento foi aprovada e encaminhada para sanção do então prefeito ACM Neto e, por um tempo, nada aconteceu.

“Na véspera da data limite de sanção – e aí se a prefeitura não sanciona, ela é desobrigada de regulamentar e a lei fica sem aplicabilidade –, eu vi que que a prefeitura não ia sancionar e procurei o Fábio Porchat. O artista tweetou e marcou o prefeito, foi uma onda muito grande no Twitter e conseguimos que no último dia o prefeito sancionasse a lei”, conta.

Visibilidade

O professor do Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade, professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo, da Universidade Federal da Bahia e um dos criadores e integrante do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidades, Leandro Colling, acredita que essas leis são avanços, mas ainda tímidos.

“Penso que a nossa maior conquista foi em termos de visibilidade, tanto na Bahia quanto no resto do país. E o que precisamos? De mais recursos, mais dinheiro. Não se faz política pública sem dinheiro”, afirma.

“Temos o Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, mantido pela prefeitura no Rio Vermelho, e o Casarão da Diversidade, no Pelourinho, subsidiado por recursos estaduais. Alguns editais, com muito custo, focam nas questões LGBT, mas isso é muito pouco, precisamos de políticas públicas que atravessem todas as secretarias”, acrescenta.

Ele se diz um defensor de políticas efetivas nos campos da cultura e da educação porque entende que essas áreas são importantes e capazes de produzir processos de subjetivação pró-diversidade, via sensibilização e educação.

“É óbvio que outras secretarias são muito importantes, a exemplo da saúde, para dar atendimento pleno para a saúde das pessoas LGBT, e da segurança. Essa última precisa ter políticas específicas que combatam a violência contra as pessoas LGBT”, analisa.

Professor Leandro Colling acredita que leis são avanços, mas ainda tímidos.
Professor Leandro Colling acredita que leis são avanços, mas ainda tímidos. |  Foto: Adilton Venegeroles | Ag. A TARDE
  

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