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'Há sempre alguém querendo gerir nosso corpo e existência', diz ativista LGBTQIA+
Paraense, a ativista dos direitos LGBTQIA+ Xan Marçall autodescreve-se como amazônida. Mas o gentílico pouco utilizado está longe de ser o que mais precisa afirmar. Habitante de Salvador há 14 anos, é professora de teatro, arte-educadora e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Cultura, Gênero e Sexualidades da Ufba (Nucus). Atriz e membro-fundadora do Coletivo das Liliths, um agrupamento teatral que promove proposições políticas na capital baiana, Xan tem como bandeira o combate aos estigmas e à discriminação, em especial contra mulheres e LGBTQIA+. Mulher trans, teve a sua entrada proibida no banheiro feminino da Câmara Municipal do Salvador durante uma audiência sobre o tema, em 28 de junho do ano passado, Dia do Orgulho LGBT, o que motivou o projeto de lei municipal, ainda em tramitação, que garante o uso de banheiros femininos em espaços públicos a mulheres trans. Nesta entrevista, no mês em que se celebra o Orgulho LGBTQIA+, a ativista fala disso e do primeiro ano de adoção da lei que criminaliza a LGBTfobia, que passou a punida pela lei de racismo.
Há um ano entrou em vigor a lei que criminaliza a LGBTfobia. Que balanço você faz? Mudou alguma coisa na prática?
Se formos considerar do ponto de vista do reconhecimento e legitimação do Estado, a lei de criminalização da homofobia e transfobia tem, em primeiro lugar, um caráter pedagógico que é de possibilitar que falemos mais sobre o assunto que diz respeito a violações e opressões contra o corpo e a mente. Portanto, incita, mesmo que ainda timidamente, mas em passos insistentes, a olharmos para os imaginários que foram forjados sobre as nossas existências LGBTQIA+. No campo do imaginário, essa lei ratifica a urgência de pôr em prática outras formas de se relacionar, de ter responsabilidade sobre o que falamos, vemos e ouvimos. Uma lei dessa encoraja muita gente, inclusive aliadas das nossas causas, porque é uma lei que versa sobre a possibilidade de um mundo, de um país que respeite o direito a existir, à vida, em sua diversidade, subjetividades e diferenças.
Mas mudou algo na prática?
Depois de um ano de aprovação da lei, sabemos que o número de casos de extermínio da nossa população aumenta e que inclusive muitos casos nem são notificados. Essa é uma triste expressão de que nossas vidas não têm importância e valor, embora, contrariamente, a lei criminalize. Eu já sofri algumas violências, inclusive publicamente, e nunca fui reparada em nenhuma delas... imagina quantas de nós. Todos os dias. A sociedade está cansada de saber disso, da falta de importância que vereadores, deputados, advogados, dão às nossas vidas. Essas pessoas deveriam zelar por todas as formas de vida que existirem. A pandemia está escrachando mais uma vez isso. Tem gente morrendo, e o que a gente vê é um discurso escancarado sobre a vida e a morte, assim, crua, banalizada, em especial se tratando de algumas vidas. É realmente muito desrespeito à vida. Porque algumas pessoas ainda acreditam que suas vidas são melhores em detrimento de outras.
Como está a tramitação do projeto de lei municipal que garante acesso das pessoas trans aos banheiros públicos, de acordo com a identidade de gênero? Parece que há resistência entre os líderes religiosos da Câmara...
O projeto de lei 168/20, que, é importante salientar, é uma luta histórica do Movimento Trans e Travesti do Brasil, foi aprovado por um grupo de vereadores da Comissão Constitucional de Justiça (CCJ). E seguirá para a apreciação dos vereadores e, em seguida, para o prefeito. Acredito que é sobre isso que estava dizendo sobre a lei nacional de criminalização. Vamos realmente saber se as pessoas que estão na Câmara se importam que o direito à vida, em especial de nossa população nessa cidade, realmente importa. Penso que Salvador poderá ser pioneira e modelo no país.
Que tipo de reação tem ocorrido?
Em relação às possíveis narrativas elaboradas pelas pessoas cisgêneras, no caso aqui em Salvador, a vereadora Lorena Brandão (PSC) defende a ideia de que mulheres cis poderão ser abusadas no banheiro por mulheres trans e travestis. E, para isso, mascara a transfobia dela utilizando-se do exemplo de que homens cis, vestidos de mulher, terão fácil acesso aos banheiros femininos. Esse posicionamento é antigo na luta de acessibilidade e respeito da população T, e reitera estigmas sobre como narram nossas vidas. A vereadora esquece que mulheres trans, travestis, não são homens fantasiados de mulher.
Fala-se do papel dos brancos no combate ao racismo. Qual papel pode desempenhar a população cis no combate à LGBTfobia?
Educar seus filhos para que respeitem existências femininas. É óbvio que o posicionamento da vereadora é a manutenção de uma estrutura cis-hétero, em que meninos nasceram para ser guerreiros e meninas, princesas, em um ciclo vicioso e ultrapassado de poder e opressão sobre as feminilidade possíveis. Talvez o mais absurdo seja algo que não está aparente no discurso dela, mas que é revelado no projeto de lei transfóbico do deputado federal Filipe Barros (PSL), que propõe que homem e mulher sejam nominados pelos cromossomos, baseado nos órgãos genitais. A pessoa fica tão empenhada em comprovar pela genética que órgão genital determina como a pessoa se percebe no mundo, como a pessoa, na sua profundidade, existe na sua relação afetiva, sensível e particular.
Mas fora do âmbito político, percebe-se mudança de atitude na sociedade em relação à população trans?
De certa maneira, e infelizmente, essa também é a postura que os médicos ainda têm. Eu tive essa experiência trabalhando com formação de estudantes de medicina. Via como a maioria dos professores abordava o tema. Eu fico ainda sem entender como inclusive algumas das minhas amigas quando recebem a notícia do bebê se surpreendem: é menina! é menino! Criança só vai ser criança. Homem e mulher são coisas que os adultos botam na cabeça das crianças. As pessoas têm órgãos reprodutores, se elas são homens ou mulheres quem vai poder dizer não é o deputado, que, por sinal, é cis. Entende? Há sempre alguém querendo gerir nosso corpo e existência. Inegavelmente, todas elas são cis. Muito parecido com o insistente domínio e disciplina dos corpos negros.
Explique um pouco mais essa comparação.
Esses projetos estão bem articulados por essas pessoas que promovem esse tipo de pensamento em seus pequenos grupos de apoio, e a nossa correria por sobrevivência do dia a dia faz pensar que está tudo separado. Não está. Mas a gente está de olho e mais combativa. E , como disse a deputada Erika Hilton (PSOL), o deputado e tantos dos seus aliados se aproveitam desse estado de pandemia para tentar desarticular e fazer retroceder um trajeto histórico de construção de direitos civis, de um bem comum à humanidade. E nós, pessoas trans, só queremos viver com dignidade. Mobilizamos esse mundo com nosso labor, proposições e economia. Para mim, esse papo de querer dominar a vida dos outros é doentio e assustador. Não é de quem está a favor da vida e que respeita as diferenças. Essas pessoas assustam, mas não tenho medo. Não podemos ter.
A doação de sangue por pessoas homossexuais ou trans foi, finalmente, liberada pelo STF. Mas a gente sabe que esse é um processo difícil. O movimento LGBTQIA+ já tem notícias de doadores que não foram discriminados? O que deve ser feito de agora em diante?
Bom, esse pensamento [o domínio dos corpos LGBT pelos cis] é o mesmo que impede que pessoas LGBTQIA+ possam doar sangue. É a reiteração da política de discriminação e reparo. Quem tem potencial de ter um “sangue sujo, e quem tem um sangue limpo”. O episódio que sofri publicamente em um dia de comemoração à luta LGBTQIA+ expressa que locais públicos, que deveriam representar a diversidade do povo, ainda estão mal articulados, desinteressados em tratar destes temas com as reais urgências. Esse tipo de situação deve ser até corriqueira em dias comuns, o que é preocupante. Mesmo com a criminalização, as pessoas cometem seus atentados de ódio, sem nenhuma preocupação... seriam elas criminosas? A Câmara dos Vereadores naquele dia saqueou o meu direito à dignidade, de ser quem eu sou, uma pessoa trans, uma travesti.
