"Haverá sempre de se ter cuidado com o controle do conteúdo", diz Wilson Gomes

No próximo ano, completam-se 60 anos da criação do Código Brasileiro de Telecomunicações, que fixou regras para a radiodifusão no país. É o único regulamento específico para o funcionamento de rádios e TVs, criado três anos antes da Rede Globo de Televisão. Defendida pela esquerda e rechaçada pelas empresas de mídia, a ideia de uma nova regulação dos meios de comunicação, mencionada por Lula durante entrevista na Bahia no mês passado, foi aventada ainda no primeiro mandato de Dilma Roussef (2010-2014). O doutor em Filosofia Wilson Gomes, professor da Faculdade de Comunicação da Ufba, especialista em comunicação política e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital, acompanhou todo o processo de perto. Nesta entrevista, ele defende que a ideia como apresentada pelo ex-presidente é uma bomba política e afirma que, longe das paixões, é preciso separar o que deve e o que não deve ser objeto de regulação.

Na sua recente visita ao Nordeste, o ex-presidente Lula mencionou a intenção de, caso eleito, retomar o assunto da regulação dos meios de comunicação. Temos o Código Brasileiro de Telecomunicações que é de 1962, anterior à Rede Globo. As primeiras perguntas seriam se o senhor considera que é necessário se falar em regulação nesse momento e se, tendo em vista o embate entre o PT e a própria Globo, há o risco de se fazer uma regulação enviesada?

Se o discurso é sobre se é necessário ou não discutir anteriores regulamentações da mídia, aí é muito amplo, não é? Mas colocar dessa maneira a regulação da mídia é uma questão genérica demais e que é ruim porque o sujeito que recebe essa afirmação pode pensar uma mídia especificamente, uma empresa de mídia, aí ele está pensando naquele aspecto específico e é favorável ao todo. Metonimicamente, a parte está pelo todo. Não é um bom modo de se argumentar, é retórico, esconde as questões. Pode gerar tantos apoios apaixonados do cara que viu o fragmento número 25 ou o ódio exacerbado do fragmento 43, que é o controle do jornalismo. As pessoas podem estar lutando contra fantasias e não contra uma ideia. O problema é da enunciação da ideia de controle ou regulação da mídia. É uma ideia mal comunicada, em primeiro lugar.

Em que sentido?

Você viu o argumento de Lula com Bocão [o apresentador José Eduardo]: “Você devia estar do meu lado”. Lula está de boa-fé, acredita que todos deveriam estar do lado dele, que as pessoas que não estão é porque não entenderam a proposta ou porque têm má-fé. É verdade, mas talvez Lula esteja olhando também um conjunto de fragmentos e não tudo que é abrangido nessa afirmação geral, controle ou regulamentação da mídia. Aí quando você faz uma objeção sobre querer controlar o jornalismo, se diz “não, na verdade eu sou favorável ao controle da propriedade cruzada de meios de comunicação, como já se faz na Inglaterra”. Está certo. Talvez o Brasil não tenha uma regulação específica sobre controle de propriedade privada dos meios de comunicação. Mas o sujeito continua e o próximo evento é controlar as empresas de plataformas. Aí você tem uma lembrança do que foi o antigo projeto de regulamentação da mídia eletrônica e tinha coisas muito esquisitas lá. Como, por exemplo, o direito de grupos minoritários ao acesso à programação da TV. No projeto que eu vi, a TV aberta teria que destinar 30 minutos todo mês que seriam distribuídos por edital para grupos minoritários que concorreriam para aquele espaço. Esse fragmento aí se for apresentado vai ser um rebuliço. Não tem consenso social cabível nisso. Aí vem outro em seguida e dá outro exemplo: a mídia não pode satanizar uma candidatura ou um partido como fez com o PT. Ué, como é que vão impedir isso? Você vai de uma coisa plausível, que é a regulamentação da propriedade privada cruzada dos meios de comunicação para evitar que se formem grandes conglomerados monopolistas, uma preocupação que todo Estado liberal tem, para uma questão que tem a ver com a fantasia das pessoas: pedir que um jornal cubra ou deixe de cobrir tal coisa. Teve um exemplo que alguém deu de que os jornais não cobriram tal coisa. Poxa, aí já vai para a questão da pauta jornalística, do enquadramento jornalístico, uma coisa que absolutamente não pode ser regulada. Não faz o menor sentido pensar em controle e regulamentação disso. O problema está na sofisticação da comunicação e na compreensão do outro lado. Comunica-se mal uma ideia e se faz um guarda-chuva muito complicado, mas sabendo que cada um vai entender do outro lado uma coisa diferente. Tem necessidade de regular? Depende. Isso vai num espectro que vai de absolutamente não, está fora de questão o controle político ou social; outros discutíveis, que talvez sob certos aspectos precisemos sim; uns já estão previstos em lei com suficiente regulamentação e outros, sim, porque há lacunas na regulamentação. Essa enunciação longa gera muito barulho, muito calor, muita energia, mas pouca substância. Ele cria basicamente confusão.

E, politicamente, como isso funciona?

O enunciado controle da mídia é desastroso do ponto de vista político. Agora, eu saio do território da necessidade e vou para o meu território de trabalho que é a comunicação política. Se você gasta 30 segundos para apresentar uma ideia e depois vai passar o resto do mês explicando, justificando essa ideia, dizendo que você foi mal entendido, que as pessoas entenderam do jeito um, dois, que são todas pessoas de má-fé, que na verdade você não quis dizer isso, essa é uma péssima ideia. Não é uma ideia que se comunique facilmente, só serve para produzir confusão. E aí, você acaba tendo mais oposição a essa ideia do que precisaria ter, se apresentasse de uma maneira direita. E você acaba simplesmente criando um tema bomba. Nesse tema, não há a menor possibilidade de um partido de esquerda, por exemplo, faturar. Primeiro, porque já tem um recall, uma rejeição a essa ideia que já fora mal apresentada no passado. E, de fato, tinha naquele projeto coisas muito ruins. Já faz parte de um discurso negativo sobre o PT que é muito popular em certos ambientes políticos, como a direita antipetista e os liberais. Mexe numa coisa que tem uma carga negativa e, claro, você perde eventualmente uma ou outra inovação interessante que tem ali porque a pessoa não quer ouvir nada, nem a questão da concentração de propriedade ou o que fazer com fake news. O PT ou Lula não ganham nada com isso. A não ser que ele esteja simplesmente jogando para os seus eleitores petistas apenas para dar uma distração, dizendo que está de olho nisso, que nunca mais vai acontecer, mas ao mesmo tempo em que ele atrai, ele aliena. Atrai os que já são convertidos e assusta os que já desconfiam de você. É uma roubada o tema enunciado dessa maneira neste ponto ainda da, digamos, campanha. Estamos em campanha.

O ex-ministro Franklin Martins tentou fazer essa discussão no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Não conseguiu, ficou para o segundo, Dilma saiu e acabou não se tocando no assunto…

Mas teve o projeto de lei. Teve seminário para discutir, participei desses seminários, era só gente de esquerda e movimento social encantados com o projeto. Mas, na verdade, era impossível. Grande parte dele cairia porque misturava muitas coisas.

Sobre a concentração econômica e os grandes conglomerados, nos Estados Unidos a concessão é feita por um comitê federal que é independente do governo. Essa não é uma forma mais inteligente de se tratar do assunto?

Você passou para o conteúdo. Acho que eles nem apresentam. O PT não apresenta uma resposta alternativa. Quando você pergunta o que é, eles dizem que já tem na Inglaterra. Para responder isso, eu precisaria admitir que, sim, essa é uma questão que vai ser discutida e que tem essa ou aquela resposta legislativa. Mas não acho que seja o caso de discutir isso quando estamos discutindo ainda a questão da apresentação da ideia e sua recepção política, a capacidade que tem de prosperar, o quanto ele agrega de voto ou de perda.

No caso específico das fake news, sob o seu ponto de vista, qual seria o encaminhamento mais adequado para se discutir uma regulamentação?

Aí já é outro ponto, também muito complicado. Há três, quatro ou cinco dezenas de projetos de lei sobre regulamentação de fake news tramitando, na última vez que eu vi, em casas legislativas no Brasil. Muita gente interessada em fazer isso nos mais variados lugares. Mas é diferente do controle da mídia, em primeiro lugar porque do ponto de vista do protocolo há uma distinção entre dois tipos de negócios: as empresas de mídia, que são reguladas e obedecem a uma legislação específica há mais de 100 anos, e as novas empresas de plataformas que não querem ser entendidas como empresas de mídia, que não têm regulamentação e há esforços para regulamentar, se não em geral, mas especificamente como em campanhas eleitorais, que têm outra dinâmica, outros princípios, outros modos de funcionamento, que não pode simplesmente ser transposto das empresas de mídia para jogar em cima das empresas de plataforma. Você pode até achar que o YouTube se parece com uma televisão, mas não é uma televisão. E você não vai achar que o que regulamenta o jornal impresso pode regulamentar o uso do WhatsApp, que é uma outra coisa. Tratar no mesmo pacote empresas de mídia e empresas de plataforma é um caminho errado. É um caminho de quem não compreendeu o que está acontecendo no mundo.

Imagino que a sociedade não tenha um desenho muito claro do que deve ser discutido em termos de regulação dos meios de comunicação e nem por onde começar. Esquecendo a declaração de Lula, qual seria o caminho ideal para começar a mexer com rádio e TV, que são concessões públicas? Porque tem a questão de conteúdo, de fake news, e também a sublocação de horário para igrejas. Questões bem específicas da televisão…

Você está oscilando as perguntas entre o reino da necessidade e o reino da politica, que é o meu caso. Eu trabalho com comunicação política. Posso lhe falar do ponto de vista das representações sociais, do valor de uma determinada ideia e como ela tramita no campo político, afasta ou aproxima eleitores. Se é necessário regulamentar o conteúdo da televisão, não sei. Haverá sempre de se ter cuidado com o controle do conteúdo, que é diferente do controle da propriedade. São coisas completamente diferentes. Esse é um ponto que é fundamental. Toda vez que você pensa o Estado entrando no ramo do conteúdo para determinar o que pode e o que não pode, se começa uma discussão imensa sobre isso. Está certo, você pode não confiar na sociedade, nos interesses privados da sociedade. Mas você confia no Estado? Todo mundo falava de um controle social das comunicações na época do PT, por exemplo. Controle social de quem? Nas conferências nacionais e regionais de comunicação que eu vi que só iam CNPJs, não iam CPFs. Eu nunca pude ir a uma conferência dessas. Iam lá os representantes das universidades baianas. Eu nunca escolhi o meu representante. Tinha os representantes dos jovens, os representantes dos indígenas. Não são controles da sociedade, são controles de setores organizados da sociedade com representação decidida por outras entidades. O Terceiro Setor que controlaria isso. Você confia que o Terceiro Setor controle ou regulamente os meios de comunicação social em seu lugar? Em meu lugar, não. Fico muito desconfortável com isso. Vamos passar então para o governo. Você ficaria contente se o Governo Bolsonaro controlasse os conteúdos dos meios de comunicação?