Plano Municipal de Cultura de Salvador prevê metas para os próximos 10 anos

No final de outubro, o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM) atravessou o pequeno trecho que separa a nova sede do órgão, na Barroquinha, da Câmara de Vereadores, na praça Thomé de Souza, para apresentar a uma comissão de vereadores o Plano Municipal de Cultura, o primeiro de Salvador.

Fernando Guerreiro mostrou aos parlamentares as 10 diretrizes, 13 objetivos e 29 metas descritos ali. Quando aprovado, o documento torna-se lei, com duração de 10 anos. Não importa quem assuma o comando da prefeitura da cidade, aqueles serão os caminhos para planejar e executar políticas culturais.

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Antes de seguir para tramitação na Câmara, o que só deve acontecer no início do ano que vem, o plano será analisado pelo atual prefeito, ACM Neto. Muito teve acesso ao documento, que começou a ser construído em 2017, a partir de um diagnóstico da cena cultural de Salvador.

Viviane Vergasta, assessora estratégica e de gestão da FGM, acompanhou de perto todo o processo e lembra que uma das “fragilidades” mais visíveis neste retrato cultural da cidade foi a centralização dos equipamentos culturais.

Neste sentido, o plano tem metas ambiciosas, como a que estabelece pelo menos dois espaços públicos administrados pela prefeitura em cada um dos 10 territórios da cidade, com “dinamização artística e cultural”, até 2023. Hoje, são apenas cinco, três deles no centro e dois no subúrbio, em Valéria e em Vista Alegre.

Matrizes africanas

O diagnóstico também mostrou “vocações” de Salvador, como as culturas de matrizes africanas, como Viviane conta. Um dos objetivos listados no plano é “proteger e promover” essas manifestações, por meio da realização de pelo menos 50 projetos anuais voltados para as culturas negras e identitárias.

Outra meta é fomentar atividades culturais em 100% das comunidades quilombolas reconhecidas na cidade (são seis, cinco em Ilha de Maré e uma em São Tomé do Paripe, no Alto do Tororó). De acordo com o plano, essas ações já devem começar em 2020.

Mais para frente, para até 2024, está prevista a implementação de pelo menos 20 instâncias de participação, entre fóruns, comissões e comitês gestores, para fortalecer os mecanismos de participação social. Atualmente, existem apenas três dessas instâncias, o Conselho Municipal de Política Cultural, o Conselho Consultivo de Patrimônio e o comitê gestor do Centro de Esporte e Cultura, em Valéria.

Ao ouvir a pergunta de como será possível transferir este número do mundo das ideias para a vida real, Guerreiro responde, descrente: ”Eu confesso a você que acho difícil”.

Orçamento

Outras metas, que ainda serão rediscutidas na Câmara, em audiências públicas e sessões plenárias, correm o risco de não sair do papel. Está lá escrito que os projetos culturais fomentados pela fundação devem aumentar em 50% até 2025, com mínimo de 30% até 2023. Mas de onde vai sair o dinheiro para cumprir tudo isso? O documento não diz. Fala em “ampliar recursos públicos em cultura” e em “aperfeiçoar mecanismos visando maior participação do setor privado”, mas, na prática, a definição orçamentária fica à mercê de cada gestor.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, à qual a FGM está vinculada, tem hoje o sétimo orçamento entre as secretarias da prefeitura. Para 2019, a destinação prevista para a pasta era de pouco mais de R$ 313,6 milhões.

Para Guerreiro, a fundação parte da “perspectiva” de que o “orçamento vá se ampliando, em consonância com a arrecadação”. “É preciso ter sempre esse equilíbrio. E, ao mesmo tempo, aumentar a capacidade de captação com o setor privado. É importante que a classe artística esteja presente, atuante, cobrando”.

Outro exercício que sempre deve ser feito, diz, é redimensionar os projetos. Ele lembra que quando começou sua gestão, em 2013, havia uma discussão grande sobre o que poderia ser gestado com pouco dinheiro. “Alguém dizia: ‘Ah, R$ 30 mil não dá para nada!’. Mas R$ 30 mil num bairro periférico é uma revolução”.

Os projetos com custo mais baixo costumam ser apoiados pelo edital Arte Todo Dia. “E acabam dando um resultado impressionante. A gente pode crescer muito dessa maneira”, diz Guerreiro.

Viviane lembra ainda que o plano é para toda a cidade. Por isso, envolve ações transversais, com diversos setores da administração municipal. “O orçamento não necessariamente será apenas da FGM. A intenção é capitalizar recursos de outras instâncias também. É algo gradual, diluído ao longo de uma década”.

Sistema nacional

É preciso voltar algumas casas para entender como o plano de cultura de Salvador foi, de fato, construído, propondo a institucionalização de práticas num cenário que era, uma década atrás, de terra arrasada. Era preciso olhar com uma lupa para identificar ações que, agrupadas, pudessem ser chamadas de política cultural municipal.

Para isso, é preciso considerar, primeiro, o que aconteceu no Brasil. Em 2010, foi instituída a lei do Plano Nacional de Cultura, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano seguinte, a Constituição foi alterada para instituir o Sistema Nacional de Cultura, que organiza a gestão pública da área numa articulação com as esferas federal, estaduais e municipais.

Num convênio com o Ministério da Cultura, a Universidade Federal da Bahia ficou responsável por coordenar o assessoramento técnico aos municípios, tornando-se referência no país. Um núcleo na Escola de Administração da Ufba estruturou uma metodologia para servir de base à formulação dos planos, além de prestar assessoramento direto.

A pesquisadora Kátia Costa, que antes de migrar para a gestão cultural era dançarina, integrou a equipe. Lembra que eles trabalharam diretamente em 20 cidades, de Fortaleza a Porto Alegre. Uma das que mais a impressionaram foi São Luís, no Maranhão. Durante dois dias de encontro, apareceram 120 agentes culturais para acompanhar de perto o que estava sendo construído ali.

Política de Estado

Destas 20 cidades, 16 conseguiram aprovar os planos, transformando-os em leis. “Estamos falando de uma política de Estado, e não de uma política de governo. Como é um plano para 10 anos, ultrapassa gestões. Percebemos, apesar das distorções e do momento que o Brasil enfrenta, que o Sistema Nacional de Cultura se mantém vivo porque os municípios estão investindo nos elementos que os constitui. Há um protagonismo das cidades frente à importância da cultura como eixo de desenvolvimento”.

A parceria entre o MinC e a Ufba durou até 2018. Depois disso, Kátia foi contratada pela Fundação Gregório de Mattos para elaborar o plano de Salvador.

Ao lado de uma comissão formada por membros do Conselho Municipal de Política Cultural e técnicos da fundação, Kátia orientou a feitura do plano, ao lado das também pesquisadoras Luana Vilutis e Carolina Dantas. “Nós fizemos várias orientações para que os conselheiros pudessem voltar às suas bases e discutir as propostas”, conta. Uma audiência pública também foi realizada na Câmara.

Depois que o documento ficou pronto, a fundação disponibilizou o texto na internet para consulta pública por 30 dias, em abril.

Nesse período, o plano recebeu 586 contribuições. A pesquisadora diz que todas foram respondidas individualmente. Guerreiro e Viviane não lembram se alguma dessas sugestões foi, especificamente, incorporada ao plano.

Já Kátia conta que nenhuma contribuição propriamente nova passou a integrar o texto: “A maioria das demandas já estavam contempladas. Algumas metas e ações sofreram ajustes a partir da consulta pública. Havia indicações que fugiam ao escopo do plano, a exemplo da solicitação de outros serviços ou mesmo por demandas muito específicas, como o caso da criação de um coral institucional ou um centro de referência da fotografia”.

Resultados

Se Salvador ainda não tem um plano cultural para chamar de seu, a Bahia já tem um. O texto virou lei estadual em 13 de novembro de 2014. O documento traz sete diretrizes, acompanhadas de estratégias de ação, mas, ao contrário do plano municipal, não descreve metas, com prazos de execução. É mais aberto e, consequentemente, mais difícil de ser monitorado.

Kátia defende que todas as 29 metas expressas no plano de Salvador são “possíveis de ser concretizadas”. E que estão, todas, diretamente ligadas a “problemas reais” da cidade. “Por isso, é importante que a sociedade civil se aproprie dele e discuta nas suas comunidades”.

Para ela, dois dos pontos centrais do documento são a instituição de uma política para a produção cultural da infância – uma das metas determina pelo menos cinco projetos anuais para crianças e cinco para jovens, com circulação em todos os territórios, a partir de 2020 – e a acessibilidade nos equipamentos culturais. A previsão é que sejam construídos oito equipamentos culturais acessíveis a todas as pessoas até 2029, sendo três até 2020.

Como já dissemos antes, novos debates podem – e devem – acontecer durante a tramitação do projeto na Câmara. Guerreiro conta que adoraria que o plano fosse aprovado ainda na sua gestão, que deve terminar no ano que vem, mas que não quer dar a ele um caráter de “emergência, urgência, agonia”. “Como também não vou deixar se arrastar. Então, é uma coisa que meio que vou deixar ver o tempo natural que vai acontecer”.