China avalia derrubar pena de morte para alguns crimes

A Assembleia Popular da China avaliará ainda esta semana uma emenda ao Código Penal do país segundo a qual 13 dos 68 crimes passíveis da pena de morte em território chinês passarão a ser punidos de outras formas, informou hoje a agência de notícias Nova China.

Os 13 crimes em questão são todos contra a ordem econômica. A emenda, que será avaliada pela comissão permanente da Assembleia Popular (Poder Legislativo chinês), também prevê a proibição da aplicação da pena capital a réus com 75 anos ou mais, informa, por sua vez, a China News Service. Ainda não se sabe ao certo quando será realizada a votação final da emenda.

"Considerando-se a atual situação econômica e de desenvolvimento social (do país), a remoção adequada da (possibilidade de) pena de morte para alguns crimes não violentos contra a ordem econômica não afetarão negativamente a estabilidade social nem a segurança pública", declarou o legislador Li Shishi, citado pela agência estatal de notícias.

A análise da medida ocorre em um momento no qual a Justiça chinesa busca a limitar a aplicação da pena de morte em um país que, segundo estimativas de grupos de defesa dos Direitos Humanos, executa mais prisioneiros do que todas as outras nações juntas.

Execuções

A maior parte das execuções ocorridas na China ocorre como punição a crimes violentos, como homicídio e latrocínio (assalto seguido de morte), além de tráfico de entorpecentes, informou o Diário da China, em reportagem publicada no mês passado. Crimes de corrupção também são passíveis de pena de morte.

Ao longo dos últimos anos, a China têm adotado medidas para restringir a aplicação da pena de morte, inclusive a obrigatoriedade de todas as sentenças do gênero serem analisadas pela Suprema Corte antes de serem levadas a cabo.

Em relatório divulgado este ano, a Anistia Internacional divulgou cálculos segundo os quais "milhares" de pessoas condenadas à morte foram executadas na China em 2009. O número exato é desconhecido pelo fato de a China não divulgar estatísticas sobre o tema. O Irã, segundo colocado no ranking da Anistia, em 2009, executou pelo menos 388 pessoas no ano passado, de acordo com a entidade. As informações são da Dow Jones.