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08/07/2024 às 12:54 - há XX semanas | Autor: AFP

PACOTE DE REFORMAS

Reformas econômicas de Milei começam a entrar em vigor na Argentina

Entrada em vigor das reformas ocorre um dia antes da assinatura de um acordo entre o Executivo e as forças políticas

Com a promulgação, entra em vigor a chamada Lei de Bases
Com a promulgação, entra em vigor a chamada Lei de Bases -

O governo argentino promulgou, nesta segunda-feira,8, um pacote de reformas econômicas que, entre outros pontos, abre caminho à privatização de uma dezena de empresas e concede poderes extraordinários ao presidente ultraliberal Javier Milei.

A entrada em vigor das reformas ocorre um dia antes da assinatura de um acordo entre o Executivo e as forças políticas.

Leia mais
>>Milei denuncia no Brasil 'perseguição judicial' contra Bolsonaro

Com a promulgação, entra em vigor a chamada Lei de Bases, que em seus mais de 200 artigos contém uma flexibilização na legislação trabalhista e um regime de promoção de investimentos com isenções fiscais por 30 anos.

Inclui também um pacote fiscal com benefícios para as empresas e a ampliação do alcance do imposto de renda que tributa os salários.

Como corolário da obtenção de suas reformas, a primeira vitória legislativa de seu governo, Milei apelou às forças políticas para assinarem um acordo na província de Tucumán (norte) na terça-feira, quando se comemora o Dia da Independência na Argentina cuja declaração foi assinada naquela província em 9 de julho de 1816.

O documento contém dez pontos estabelecidos pelo governo com diretrizes políticas gerais de longo prazo, algumas das quais já constam na Constituição, como a proteção da propriedade privada, e outras novas, como o "equilíbrio fiscal inegociável".

Todos os governadores estão convocados para a assinatura e embora a maioria tenha confirmado presença, vários anunciaram que não comparecerão, entre eles o da província de Buenos Aires, a mais populosa do país, governada pelo peronista Axel Kicillof.

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