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Suíça aprova leis mais duras contra imigração

Por Agencia Estado

24/09/2006 - 15:08 h

Os eleitores suíços ratificaram uma nova lei de asilo e imigração, dificultando o acesso de refugiados políticos ao país e efetivamente proibindo a entrada de trabalhadores não-qualificados vindos de fora da Europa. Cerca de 67,8% dos participantes do referendo votaram a favor das novas regras, que tinham sido aprovadas, pelo governo, em dezembro. A proposta foi acatada em todos os 26 cantões.

O governo diz que a lei foi criada para impedir abusos do sistema de asilo político suíço, causados por pessoas que não são refugiadas, mas conseguem se manter indefinidamente na Suíça. A nova regra facilita a repatriação de pessoas que tiveram o pedido de asilo rejeitado.

A partir de agora, os que se recusarem a partir, mesmo depois de terem tido o pedido de asilo negado, não terão direito a benefícios sociais. Adultos que forem considerados falsos refugiados poderão ser presos por até dois anos; crianças, por um ano, mesmo sem acusações formais. "Tomamos nota do resultado do referendo e lamentamos que tenha sido adotado", disse o porta-voz da agência de refugiados das Nações Unidas, William Spindler.

Críticos dizem que a nova lei fechará as portas para vítimas de perseguições e guerras que não forem capazes de apresentar documentos válidos em 48 horas, como a lei exige. Não é uma expectativa realista, dizem, esperar que pessoas que estão fugindo, muitas vezes por meios clandestinos, para salvar a vida tenham os papéis em ordem.

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