Tá devendo? Nova lei pode bloquear seu cartão e sua conta bancária

Medidas mais rígidas contra contribuintes que acumulam dívidas fiscais e ignoram notificações oficiais passaram a ser adotadas pelo governo da Colômbia. Uma nova diretriz autoriza o congelamento de contas bancárias e a suspensão do uso de cartões de débito e crédito como forma de pressionar a regularização de débitos tributários.

A iniciativa é conduzida pela Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (DIAN), órgão responsável pela arrecadação no país. Na prática, pessoas físicas e jurídicas que permanecem inadimplentes após sucessivos avisos podem ter o acesso ao próprio dinheiro interrompido até que a situação seja resolvida.

Segundo as autoridades colombianas, o congelamento não é automático nem generalizado. Antes de chegar a esse estágio, o contribuinte é notificado sobre a pendência e recebe a possibilidade de parcelamento ou negociação do débito. Apenas os casos em que não há resposta ou cumprimento dos acordos avançam para a fase de restrições.

A medida faz parte de uma estratégia de endurecimento da fiscalização, com foco na redução da evasão fiscal e no aumento da eficiência da cobrança de tributos em atraso.

Bancos passam a cumprir ordens de bloqueio

Para que o sistema funcione, o governo firmou cooperação com bancos e cooperativas financeiras. Ao receberem a ordem da DIAN, as instituições devem suspender imediatamente saques, transferências e demais operações financeiras do contribuinte inadimplente.

O objetivo, segundo o governo, é evitar a movimentação de recursos antes da quitação da dívida e acelerar o processo de recuperação dos valores devidos ao Estado.

Cartões também entram na restrição

Além das contas bancárias, os cartões de pagamento — físicos e digitais — também podem ser bloqueados. Isso significa que despesas cotidianas, compras online, serviços por aplicativo e até pagamentos básicos ficam comprometidos enquanto a dívida não for regularizada.

Na avaliação de especialistas, o impacto direto no dia a dia do contribuinte funciona como um forte instrumento de pressão para a resolução rápida das pendências.

Prioridade para dívidas antigas

O protocolo adotado pela DIAN estabelece critérios de prioridade. Casos mais antigos e com histórico prolongado de inadimplência tendem a ser os primeiros a sofrer as restrições. Quanto maior o tempo sem regularização, maior a probabilidade de bloqueio.

Ainda assim, o governo mantém aberta a possibilidade de acordos mesmo após o início das medidas, desde que o contribuinte demonstre interesse em quitar ou parcelar o débito.

As ações se apoiam no chamado cobro coactivo, procedimento administrativo utilizado na Colômbia para a cobrança forçada de tributos não pagos. A legislação local permite a adoção de medidas cautelares, como o embargo e o congelamento de valores, inclusive de forma preventiva, dentro de limites estabelecidos em lei.

Tendência pode se espalhar pela região

Embora impopular, a aposta do governo colombiano é que o bloqueio de contas e cartões contribua para reduzir a inadimplência e acelerar a regularização de dívidas antigas. O movimento também reflete uma tendência regional de maior digitalização da fiscalização e de integração entre autoridades públicas e o sistema financeiro.

Diante do aumento da inadimplência e do avanço tecnológico na área tributária, especialistas avaliam que medidas semelhantes podem ganhar espaço em outros países da América Latina — inclusive no Brasil — como forma de reforçar a cobrança de débitos fiscais.