PELA ATUAÇÃO NA PANDEMIA
Tribunal Penal Internacional recebe denúncia contra Bolsonaro
Segundo o documento enviado à Corte, o presidente Jair Bolsonaro cometeu ao menos nove crimes
Por Da Redação
Nesta quarta, 9, o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, recebeu o relatório da CPI da Covid, que investigou a atuação do governo federal no combate à epidemia de Covid-19 no Brasil. O TPI emitiu um protocolo confirmando que recebeu o relato. Os procedimentos, a partir de agora, são sigilosos.
De acordo com o documento enviado à Corte, o presidente Jair Bolsonaro cometeu ao menos nove crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
"É mais um passo na caminhada contra a impunidade", diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI e um de seus mais atuantes membros.
O tribunal foi criado para julgar pessoas que cometem crimes de alcance internacional, como os de genocídio, de guerra e contra a humanidade –no qual Bolsonaro foi indiciado.
A Corte Internacional pode impor à pessoa condenada as penas de prisão por um número determinado de anos que não ultrapasse as três décadas, pena de prisão perpétua, multa e perda de produtos e bens.
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