Irregularidades são encontradas em obras no cemitério de Mirante

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Mirante, Sudoeste da Bahia, que apontam irregularidades em obra de engenharia para construção de capela e muro do cemitério municipal pela empresa “JD2 Engenharia e Locação LTDA”, durante o exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos.

O ex-gestor foi multado em R$2 mil e imputou o ressarcimento com recursos pessoais do montante de R$7.761,10.

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O relatório técnico aponta irregularidades atestadas em laudo subscrito por engenheiro. Entre elas, serviços executados de forma divergente com o projeto e com a planilha orçamentária; pagamentos feitos por serviços não realizados, como a instalação de um reservatório de água e de um tanque séptico circular; ausência de representante para fiscalização do contrato; e evidências que comprovam que, do total contratado (R$107.353,07).

Há ainda um saldo pago e não executado no valor de R$7.761,10, o que levou à imputação do ressarcimento com recursos próprios do gestor. A decisão cabe recurso.