Jurídico que defende prefeita Nilza da Mata mantém contrato com gestão

A prefeitura de São Sebastião do Passé, Região Metropolitana de Salvador, na gestão de Nilza da Mata (PSD), firmou contrato com o escritório Ismerim Advogados em março de 2021, o qual defende atualmente a gestora na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) por prática vedada a agente público em período eleitoral.

Em 2024, o contrato teve pela terceira vez um aditivo, o que contraria a nova Lei de Licitações (14.133) e que tem validade até março de 2025. A Prefeitura justificou que a contratação se deu para defender recursos administrativos, bem como o ajuizamento de ações no âmbito da Justiça estadual em 1º e 2º graus, tribunais de contas e elaboração de pareceres” de interesse do Município.

Após reajustar o salário de professores efetivos do município em 8%, mais que o dobro dos 3,65% da recomposição salarial pela inflação permitida nos 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos, como apontou perícia realizada pelo Serviço de Inteligência do Ministério Público da Bahia (MPB-BA), a atual prefeita responde a uma ação na Justiça Eleitoral.

A contestação apresentada à Justiça Eleitoral da 128ª Zona, após prazo de cinco dias dado pela juíza Andrea Souza Tostes, é assinada pelo advogado Ademir Ismerim, sócio-proprietário da Ismerim Advogados Associados.

“Não é incomum que tais escritórios de advocacia tenham prestado serviços jurídicos expressamente ou não aos contratantes durante o período eleitoral ou em respectivas campanhas eleitorais prévias. As contratações futuras parecem compensações de favores privados com dinheiro público”, afirmou o advogado Guilherme Pessoa Franco de Camargo, do escritório Franco de Camargo & Advogados Associados, em artigo publicado no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

O Portal A TARDE procurou o advogado Adhemir Ismerim e não conseguiu contato.