ABUSO DIGITAL
Justiça eleitoral de Barreiras ordena retirada de enquete fraudulenta
Postagem possui sinais claros de violação à lei eleitoral. Perfil recebeu prazo de 48 horas para retirada do ar
Por Da Redação
O juiz eleitoral de Barreiras, Gabriel de Moraes Gomes determinou nesta segunda-feira, 19, que o perfil do Instagram @AlfineteiB retire, em um prazo de 48 horas, uma “enquete eleitoral” fraudulenta.
Em sua decisão, o magistrado identifica “sinais claros de violação da lei eleitoral por parte das pessoas físicas que usam aquele perfil da rede social e sinais claros de que esses indivíduos estão a abusar da relação contratual estabelecida entre eles e a pessoa jurídica responsável pela operacionalização da plataforma”.
O magistrado determina ainda 'a remessa de cópia integral dos altos ao órgão do Ministério Público Eleitoral com atribuição perante a 75ª Zona Eleitoral, para que adote, perante aquele juízo eleitoral, as providências necessárias para descobrir quem são os responsáveis pelo perfil ALFINETEI BARREIRAS/@AlfineteiB (CE, art. 24, IV e VI, c/c arts. 78 e 79 da LC nº 75/93), direcionando contra eles perante o juízo eleitoral competente, se entender cabível, todas as medidas relacionadas à propaganda eleitoral inidônea em redes sociais'.
“Intime-se e notifique-se a representada META/FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, inclusive para que apresente resposta em dois dias. Após, dê-se vista ao MPE, por um dia, e retornem conclusos para sentença” descreve a decisão judicial.
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