Momento é de reforçar liderança

Os primeiros 100 dias de uma gestão municipal são considerados por especialistas em administração pública um período crucial para definir o estilo de trabalho do executivo e estabelecer as bases de um mandato de sucesso. Para eles, portanto, os três meses iniciais são uma oportunidade para que prefeitos recém-eleitos ou reeleitos possam demonstrar ou consolidar sua capacidade de liderança e implementar melhorias na governança. Um bom comando administrativo, segundo esses estudiosos, pressupõe o uso eficiente dos recursos disponíveis que, se bem utilizados, geram resultados positivos e compatíveis com a realidade local.

O especialista em Direito e Contabilidade Pública, Fernando Carlos Almeida, considera que os primeiros 100 dias de gestão têm um peso “estratégico e simbólico”. “Nesse período, o novo gestor ou até mesmo reeleito deve fazer um diagnóstico preciso da situação administrativa e financeira da prefeitura, ajustar a equipe e organizar as bases que vão sustentar o planejamento dos próximos anos. Para muitos municípios, essa etapa é decisiva para garantir a continuidade de serviços essenciais e regularizar pendências herdadas. É também quando a gestão sinaliza seus compromissos e estabelece o tom de governança, transparência e responsabilidade fiscal que norteará seu mandato”, analisa.

Os 100 primeiros dias, ressalta o advogado especialista em Gestão Pública, Roberto Soledade, “não possuem uma previsão legal, sendo fruto de um costume criado a partir da cobertura dos tradicionais veículos de comunicação, sobretudo da imprensa escrita”. No entanto, diz, essa marca é importante para “permitir aos novos gestores se ambientarem com a realidade da administração municipal, principalmente para conseguir entender o passado e tentar fazer um planejamento inicial da gestão”.

Soledade destaca que nem sempre todas as informações estão disponíveis no primeiro trimestre, pois a própria legislação fixa o prazo de 31 de março para fins de apresentação da prestação de contas do gestor que encerrou o seu mandato no dia 31 de dezembro. “Apesar dessa limitação, o novo gestor deve avaliar qual o tamanho ideal da sua estrutura administrativa, levando em conta a sua realidade financeira. Se não há certeza sobre o seu fluxo de caixa, o recomendável é trabalhar com uma estrutura enxuta e, à medida que estiver municiado de informações, ir ajustando as rotas”, orienta.

O ex-prefeito de Ibotirama e atual suplente de senador pela Bahia, Terence Lessa, também considera os 100 primeiros dias importantes para estabelecer os fundamentos estratégicos, operacionais e comunicacionais que irão orientar todo o mandato. “Esse período permite que o gestor conheça profundamente a máquina pública. Muitas vezes, o que foi planejado na campanha precisa ser reavaliado ou readequado à realidade concreta, o que exige rapidez na coleta de informações, capacidade de diagnóstico e discernimento político”. É também, segundo ele, estratégica para a construção de credibilidade junto à população e aos demais atores políticos.

“Nesse intervalo, a sociedade ainda está atenta e esperançosa em relação às promessas de campanha. Mostrar ações iniciais concretas, lançar projetos prioritários e apresentar medidas de impacto imediato são atitudes que ajudam a estabelecer uma imagem de competência, responsabilidade e compromisso com o interesse público”, pontua Terence, destacando que outro aspecto essencial é o planejamento estratégico de médio e longo prazos, como elaboração e revisão dos planos de metas; promoção de audiências públicas, diálogo com o legislativo e definição das prioridades para o Plano Plurianual (PPA).

Janela estratégica

Sendo uma janela estratégica de oportunidade para estabelecer o tom político, técnico e ético da administração e iniciar transformações significativas, os 100 dias iniciais devem ser avaliados em relação ao seu desempenho, conforme Fernando Carlos Almeida, levando-se em conta as metas de curto prazo, como a organização da estrutura administrativa; a regularização de contratos; o equilíbrio das finanças; e o cumprimento das obrigações legais”.

Caso o diagnóstico mostre a necessidade de adoção de medidas corretivas, completa Fernando, é essencial agir com agilidade, priorizando colocar a casa em ordem, garantir a prestação de serviços básicos e estruturar o planejamento orçamentário de forma realista, respeitando a capacidade financeira do município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para avaliar o desempenho do período, Terence Lessa afirma que o gestor deve implementar práticas de monitoramento e gestão por resultados. “É necessário adotar uma postura de autoavaliação política e institucional e o gestor deve observar como está sendo percebido seu governo pela população, pela imprensa e pelos atores políticos locais”, enfatiza.

Equilíbrio financeiro é um desafio

Comprometimento excessivo da receita corrente líquida com a folha de pagamentos do funcionalismo, endividamento relacionado às contribuições previdenciárias, incapacidade de investimento e arrecadação de receitas insuficiente são algumas situações indesejáveis que estampam, logo de cara, na planilha administrativa das gestões municipais, nos primeiros 100 dias de administração. São desafios que, segundo os estudiosos em administração pública, exigem atenção imediata e estratégias eficazes.

Além dessas dificuldades, ressalta o especialista em Direito e Contabilidade Pública, Fernando Carlos Almeida, muitos municípios chegam ao início do mandato com pendências junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, do Tesouro Nacional (Cauc), o que inviabiliza a celebração de convênios e recebimento de transferências voluntárias. Superar essas dificuldades, considera, exige “um esforço concentrado em reequilibrar as contas, reestruturar a administração pública, recuperar a credibilidade da prefeitura e buscar apoio técnico por meio de consórcios públicos ou parcerias com instituições como a União dos Municípios da Bahia (UPB)”.

O advogado especialista em Gestão Pública, Roberto Soledade, ressalta que a maioria dos municípios, tanto na fase atual quanto no passado, sofre com uma arrecadação de receitas que não se mostra suficiente para fazer frente a todas as demandas. “Se as receitas se mostram insuficientes para atender tudo, a solução é gerir de forma eficiente e, com isso, aumentar o campo de atuação, adotando medidas para aumentar as receitas e, ao mesmo tempo, reduzir a quantidade de despesas”.

Em muitas cidades baianas, observa Soledade, os novos gestores se viram em um cenário desolador, a exemplo de dívidas elevadas, serviços públicos suspensos, atraso no pagamento de servidores e fornecedores, prédios públicos em mau estado de conservação e ausência de documentos. “Os 100 primeiros dias de governo serviram muito mais para se entender a extensão dos pontos críticos da gestão e iniciar a montagem das estratégias para enfrentá-los”, diz.

Atenção imediata

Os prefeitos baianos recém-eleitos enfrentam desafios específicos que exigem atenção imediata e estratégias capazes de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoraria da qualidade de vida da população, na opinião do suplente de senador pelo Estado, Terence Lessa. “A estratégia para a superação é priorizar despesas essenciais e renegociar contratos onerosos e buscar aumento da arrecadação, por meio da modernização tributária e combate à sonegação. Essas dificuldades também precisam ser enfrentadas com diálogo interinstitucional e participação comunitária”.

A previsão orçamentária limitada e a necessidade de equilíbrio fiscal, reforça, impõem restrições às novas gestões. “É preciso realizar um levantamento das necessidades emergenciais em cada setor e estabelecer parcerias com os governos estadual e federal para obter suporte técnico e financeiro. A melhoria do ambiente de negócios visando facilitar o empreendedorismo local é vital para o desenvolvimento econômico”, orienta. Outro ponto importante, acredita, é criar canais de comunicação acessíveis para informar ações e ouvir demandas da comunidade, bem como promover a transparência na gestão por meio de portais de acesso público.