Prefeita demite em massa e Santa Casa tem porta fechada em Santo Amaro

Após demissão em massa, funcionários da Santa Casa de Santo Amaro, Recôncavo Baiano, localizada no distrito de Oliveira dos campinhos, fecharam as portas da unidade com a alegação de organizar a estrutura de atendimento para que o funcionamento volte ao normal.

A decisão veio após um comunicado da Prefeitura, por intermédio do RH da Secretaria de Saúde, o qual informou que a prefeita Alessandra Gomes (PSD) faria demissões dos funcionários da gestão, entre eles médicos que atendem na unidade por intermédio de um acordo de cooperação técnica.

"Os funcionários fecharam as portas da emergência temporariamente para reorganizar a estrutura funcional da Casa após a atitude infeliz da prefeita", disse o vereador Antônio Marques (PSD).

A decisão, portanto, não atinge a realização de cirurgias eletivas já marcadas e acordadas em um contrato com o governo do Estado.

A prefeita Alessandra Gomes não fez o sucessor no município, já que apoiou o candidato Leozinho da Usina (PT), o qual foi derrotado pelo candidato Flaviano Rohrs (União Brasil) nas últimas eleições.

É bom lembrar que o marido da atual prefeita, Ricardo Machado (PT), que também já foi gestor no município, teve as contas do mandato rejeitadas pela Câmara Municipal, o que o tornou inelegível por oito anos.

A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Amaro, que enviou nota ao Portal A TARDE. Veja a manifestação na íntegra:

Antecipação do termo de cooperação com Santa Casa de Oliveira dos Campinhos atende LRF

A Prefeitura de Santo Amaro decidiu antecipar o encerramento do termo de cooperação técnica com a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos, no distrito de Oliveira dos Campinhos, em cumprimento rigoroso a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa medida atende à determinação de que nenhuma despesa obrigatória, de caráter continuado, seja herdada pela a próxima gestão.

Firmado em setembro de 2022, o termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Santo Amaro e a Santa Casa prevê a alocação de profissionais de saúde do município e o fornecimento de insumos e medicamentos necessários para o funcionamento das especialidades clínicas e cirúrgicas da unidade. O acordo, que originalmente tinha vigência até dezembro de 2024, foi cancelado com todas as cláusulas integralmente cumpridas pela gestão da prefeita Alessandra Gomes. O acordo também previa a rescisão, atendendo prazo de 60 dias para cessação da vigência, o que ocorreu.

A Secretaria de Saúde de Santo Amaro ressalta que o termo não incluía repasses financeiros à Santa Casa, mas exigia o transporte contínuo de recursos humanos e materiais do município, o que configurava uma especificação de caráter continuado. Antecipar o encerramento dessa parceria tornou-se uma medida necessária para garantir que a administração futura não seja comprometida por obrigações orçamentárias que pudessem desequilibrar as contas públicas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, pilar da gestão pública responsável, exige que os gestores evitem transferir despesas fixas ou contínuas para seus sucessores, especialmente no final do mandato.

ALTA COMPLEXIDADE

Vale ressaltar que os municípios têm competência para prestar serviços de baixa e média complexidade, enquanto o Estado deve garantir o atendimento de alta complexidade. Esse tipo de acordo permite que as prefeituras ofereçam serviços especializados que, em princípio, são de competência estadual, sempre em conformidade com os recursos e as condições pactuadas.

Durante todo o mandato da prefeita Alessandra Gomes, Santo Amaro manteve suas contas em dia, consolidando uma gestão fiscal rigorosa e responsável. A decisão de encerrar antecipadamente o termo de cooperação reflete a mesma postura de compromisso com o equilíbrio financeiro, sem comprometer a sustentabilidade das ações do município.

A administração atual garante que, enquanto o termo estivesse em vigor, todas as obrigações fossem atendidas conforme o previsto, garantindo o bom funcionamento da Santa Casa e assegurando o atendimento à população.

A Prefeitura se compromete a apoiar o processo de transição de modo a minimizar os impactos para os usuários, mantendo o diálogo aberto com a Santa Casa e a comunidade.

A Prefeitura de Santo Amaro reitera que a antecipação do encerramento do prazo com a Santa Casa é uma medida legal e necessária, que preserva o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal.