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Prefeitura de Madre de Deus tem um ano para recuperar terminal
Contrato de concessão foi encerrado e o município terá que arcar com a reestruturação e reforma do equipamento
Por Redação
A Prefeitura de Madre de Deus tem um ano para entregar à população um novo terminal marítimo. O acordo foi firmado por iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia, com o município e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart).
O Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MP (Compor) conduziu a rescisão consensual do contrato de concessão firmado em 2015 entre o Município e a Sinart, devolvendo ao Município a imediata operação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus. Pelo contrato, a concessão deveria se encerrar apenas em 2038.
Uma ação civil pública foi ajuizada em junho de 2022 devido aos diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. Em janeiro do ano passado, um naufrágio levou à morte seis pessoas.
“Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal", destacou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam).
O documento prevê ainda um período de transição, no qual a Sinart treinará o pessoal selecionado para gestão do equipamento, garantindo que não haja descontinuidade na prestação dos serviços à população.
O acordo prevê também a instauração de procedimentos administrativos para apurar eventuais valores devidos à Sinart em razão de investimentos extracontratuais realizados e a possibilidade de se requerer a apuração dos impactos financeiros decorrentes da pandemia do coronavírus.
Estiveram presentes na assinatura do documento os promotores de Justiça Adriano Assis; Fernanda Pataro; e Rita Tourinho. Também participaram do encontro o prefeito do Município de Madre de Deus, Dailton Filho; o presidente da Sinart, Henrique Pedreira, e o advogado da empresa, Rafael Atticiati; Flávio Oliveira, secretário de Infraestrutura de Madre de Deus; e Manoel Nunes, assessor jurídico do Município de Madre de Deus.
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