Vera da Saúde pode ser impedida de disputar prefeitura de Maragojipe

A candidatura de Vera da Saúde (PSD) à prefeitura de Maragojipe está sendo alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) por existência de inelegibilidade decorrente da reprovação das suas contas na gestão de 2019 e 2020, período em que ela ocupou o cargo de prefeita. Com isso, ela pode chegar a ser impedida de participar das eleições.

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Conforme MP Eleitoral, as contas foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Maragojipe, o que, segundo a legislação, configura motivo para a impugnação de sua candidatura.

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Contestação

Em sua contestação, Vera da Saúde alega que as contas mencionadas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A candidata também argumenta que a rejeição pela Câmara Municipal não teria respeitado os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo fruto de uma decisão de natureza política.

Apesar dos argumentos da candidata, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Iranildo Lima da Costa Jr., reafirmou a posição de que a causa de inelegibilidade permanece válida.

Segundo o MP, a reprovação das contas pela Câmara, ainda que contestada judicialmente, mantém a inelegibilidade prevista na lei eleitoral. "Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo indeferimento do Requerimento do Registro de Candidatura, em virtude de causa de inelegibilidade encartada no art. 1º, I, alínea g, da LC 64/90", afirma o parecer do promotor eleitoral.

Com o parecer desfavorável do Ministério Público, o pedido de registro de candidatura de Vera da Saúde depende agora de decisão da Justiça Eleitoral, que ainda não julgou a ação.