ENTENDA
Vera da Saúde pode ser impedida de disputar prefeitura de Maragojipe
Candidata é alvo do Ministério Público Eleitoral por existência de inelegibilidade decorrente da reprovação das suas contas na gestão de 2019 e 2020
![Imagem ilustrativa da imagem Vera da Saúde pode ser impedida de disputar prefeitura de Maragojipe](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/Vera-da-Saude-pode-ser-impedida-de-disputar-prefei0128598500202409071427-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FVera-da-Saude-pode-ser-impedida-de-disputar-prefei0128598500202409071427.jpg%3Fxid%3D6362164%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1726060193&xid=6362164)
A candidatura de Vera da Saúde (PSD) à prefeitura de Maragojipe está sendo alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) por existência de inelegibilidade decorrente da reprovação das suas contas na gestão de 2019 e 2020, período em que ela ocupou o cargo de prefeita. Com isso, ela pode chegar a ser impedida de participar das eleições.
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Conforme MP Eleitoral, as contas foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Maragojipe, o que, segundo a legislação, configura motivo para a impugnação de sua candidatura.
Contestação
Em sua contestação, Vera da Saúde alega que as contas mencionadas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A candidata também argumenta que a rejeição pela Câmara Municipal não teria respeitado os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo fruto de uma decisão de natureza política.
Apesar dos argumentos da candidata, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Iranildo Lima da Costa Jr., reafirmou a posição de que a causa de inelegibilidade permanece válida.
Segundo o MP, a reprovação das contas pela Câmara, ainda que contestada judicialmente, mantém a inelegibilidade prevista na lei eleitoral. "Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo indeferimento do Requerimento do Registro de Candidatura, em virtude de causa de inelegibilidade encartada no art. 1º, I, alínea g, da LC 64/90", afirma o parecer do promotor eleitoral.
Com o parecer desfavorável do Ministério Público, o pedido de registro de candidatura de Vera da Saúde depende agora de decisão da Justiça Eleitoral, que ainda não julgou a ação.
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