Faroeste: CNJ abre processo disciplinar contra desembargadoras

O Conselho Nacional de Justiça abriu processos administrativos disciplinares contra as desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Rusciolelli, Lígia Ramos e Ilona Reis, nesta segunda-feira, 16. Além disso, foi mantido o afastamento cautelar das magistradas. O O Conselhotambém permitiu a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Dinalva Laranjeira Gomes. Apesar disso, não foi proposto o afastamento cautelar dela.

Para a ministra corregedora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, houve indícios de organização criminosa. "Estão presentes indícios suficientes de que teria, supostamente, integrado uma organização criminosa, pode ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em sendo esta minha visão e proposta de voto acolhida, eu também estou propondo a manutenção do afastamento cautelar", indicou a conselheira sobre Sandra Inês.

Segundo informações do Bahia Notícias, as três desembargadoras tiveram os pedidos de abertura dos processos acolhidos por unanimidade entre os conselheiros do CNJ.

Sobre a desembargadora Dinalva Laranjeira, a conselheira Maria Thereza apontou que "A desembargadora teria recebido, juntamente com seu sobrinho, em nome de um grupo do senhor Adailton Maturino, com o objetivo de beneficiar organizações criminosas. Trago o contexto e verificando, realmente ela proferiu uma decisão que depois reconsiderou (...) portanto, tendo em vista que os autos contém, parece que a necessidade de um aprofundamento maior".

Relembre

A Operação Faroeste apura um suposto esquema de venda de sentenças por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude, envolvendo grilagem de terras no oeste da Bahia.

A primeira fase foi iniciada em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.

A desembargadora Dinalva Laranjeira foi citada pela também desembargadora Sandra Inês Rusciolell, investigada na Operação Faroeste, em delação premiada. Sandra citou que Dinalva passou a atuar em favor do grupo através do sobrinho Fernando Gomes Lobo, que teria recebido R$ 500 mil. A desembargadora também apontou que integravam o grupo, além de Dinalva, três o desembargador Gesivaldo Britto, o servidor do TJ-BA Antônio Roque, a desembargadora Ilona Reis, o advogado Marcelo Junqueira Ayres, Fernando Gomes (sobrinho de Laranjeira) e Marivalda Moutinho (juíza).