Salvador sedia a 1ª Conferência do Direito do Trabalho Portuário

Durante os dias 18 e 19 de agosto, Ministros do Superior Tribunal do Trabalho, desembargadores, procuradores, advogados e empresários do segmento portuário estarão reunidos discutindo os principais temas que envolvem o direito do trabalho portuário, com destaque para os maiores gargalos jurídicos do setor. O evento é organizado pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos de Salvador e Aratu (OGMOSA) e pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP).

De acordo com Ataíde Mendes da Silva Filho, assessor jurídico da FENOP e da OGMOSA, o objetivo do evento é difundir o estudo e debate sobre o direito do trabalho portuário. “É um ramo muito específico do direito, inclusive, nem consta nas grades curriculares nas faculdades de direito. O trabalhador portuário avulso é regido por legislação própria que precisa ser conhecida e debatida pelos operadores de direito para que se aplique a lei da forma mais justa e imparcial ao caso concreto”, comenta Ataíde.

O ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, uma das maiores autoridades da área no país, participará do evento no dia 18 de agosto, às 18h, para falar sobre “Adicional de Risco Portuário”. Também participam do evento o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Breno Medeiros; o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP, Celso Ricardo Peel Furtado para debater outros temas relacionados ao trabalho portuário.

Ainda no dia 19, vai ser realizada uma mesa redonda, com a presença de especialistas e técnicos da área portuária que discutirão os Desafios da Implementação da Nova Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29), que trata da segurança e saúde no trabalho portuário.

Hemerson Braga, um dos palestrantes do evento e coordenador do Comitê Técnico de Segurança do Trabalho da Federação Nacional dos Operadores Portuários, frisa que a conexão entre a área técnica e a área jurídica é extremamente importante. “A gente precisa aprender a fornecer documentos para a área jurídica que dê embasamento para que seja regrada e atendida a legislação vigente. Destaca ainda a importância de interpretar as mudanças no novo texto da Norma Regulamentadora 29 (NR29), que têm impactos significativos na área portuária, de uma maneira propositiva que ela possa ser implementada nos portos sem causar dano nem para o trabalhador nem para o operador portuário”, disse.

A capital baiana foi escolhida como sede do evento pela importância econômica e histórica dos seus portos. Foi aqui que tudo começou com a construção do primeiro porto do Brasil, o Porto de Salvador, ainda hoje fundamental para a balança comercial do estado.

Ainda como parte das conquistas históricas, o Porto de Salvador empregou a primeira mulher trabalhadora portuária avulsa. O estado tem a 2ª maior e uma das melhores Baías de navegação do mundo, a Baía de Todos os Santos.

“Diferente de algumas cidades, como Santos, onde tudo que acontece no porto reflete na cidade e na população, em Salvador, a atividade portuária é praticamente desconhecida pela sociedade”, completa.

Organizadores

O OGMOSA é a entidade responsável pela gestão de toda mão-de-obra portuária em Salvador e Aratu, com cerca de 660 trabalhadores. “Se dedica não só a cumprir com suas competências legais como também levar trabalho digno dentro do ambiente portuário", destaca a gerente operacional Daniela Pinheiro, responsável pela organização do evento.