As normas do Patrimônio

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) baixou mais normas protetivas a título de comemoração pelos 40 anos de reconhecimento do Centro Histórico como Patrimônio Mundial pelas Nações Unidas.

Duas são as portarias revestidas do argumento de calafetar pisos, telhados e janelas. A de número 289/2025 regulamenta a autorização para intervenções em bens edificados e seus entornos, entrando em vigor dia 22 deste mês. A outra, de número 297/2025, estabelece diretrizes de preservação e orientações para proceder mudanças no conjunto urbano da capital baiana.

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Visando alcançar uma suposta perfeição, correspondendo o texto ao contexto, os técnicos do Iphan levaram sete anos percorrendo 3 mil imóveis. O objetivo é o de contribuir para preservar a arquitetura original de casas, igrejas e demais edificações históricas.

Independentemente de seu poder junto à prática das reformas, as medidas podem ajudar pedreiros e construtores sem amor à memória a dosar o impacto das marteladas.

No entanto, nem mil normas vão sustentar as vigas de nossa história se não houver investimento em formar turmas de servidores bem dispostos a monitorar os prédios com a frequência proporcional a sua debilidade, acelerada pelo abandono de proprietários e o desdém de uma cidadania desapegada da trajetória dos antepassados.

O cumprimento das normas vigentes já teria evitado à gestão do Patrimônio lamentar perdas do casario tombado de Salvador. Entre estas violentas subtrações ao tesouro quadricentenário da cidade, registra-se, com maior pesar, o desabamento do teto da Igreja de São Francisco, em episódio enlutado pela morte de uma jovem turista.

No entanto, tomando por hipótese terem faltado diretrizes, e não o trabalho necessário e diuturno de conservação, doravante será mais difícil reincidir no erro.