Democracia bipolar

Um dos verbos mais repetidos no noticiário atual, o “desonerar”, quando relacionado à folha de pagamento, é um benefício fiscal às empresas com a redução da transferência de 20% da contribuição previdenciária patronal.

A alíquota vinha sendo substituída a partir de porcentagem menor sobre o faturamento total, tendo como referência a receita bruta, origem do esperneio geral dos proprietários dos meios de produção, ameaçando eliminar empregos.

A polêmica após a tendência do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei poderia criar ambiente de insegurança jurídica, segundo os queixosos de 17 setores da economia, acolhidos os lamentos pelo Congresso Nacional.

O primeiro alvo, obviamente, em uma sociedade de classes, são os trabalhadores, pois até a reunião prevista na segunda-feira, na principal corte do país, vão acordar e dormir sob a cantilena da forte campanha ideológica.

Sob constante pressão do Legislativo, o Executivo alerta para o risco de uma necessária reforma da Previdência, enquanto o momento agora é de contingência: pode-se deliberar conforme as possibilidades do erário do país.

No auge, a isenção já ajudou empresários de 56 perfis da indústria, comércio e serviços, reduzindo-se a taxa em questão para até 1%, sem queixas da classe, hoje belicosa e esquecida do apoio, adotando posicionamento irrevogável.

A taxa financia a Previdência Social, no entanto, somente este ano, mantida a medida até agora em vigor, o auxílio custará R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos, devido à renúncia.

Quando o zoom se aplica às prefeituras baianas, são 404 municípios de 156 mil habitantes beneficiados, mas se aprovada a emenda do relator pelos magistrados, dos 20% previstos até então, a queda vai para menos da metade.

Não se pode deixar de examinar suposta intencionalidade de congressistas, assumindo condição reacionária diante do Poder Judiciário, ao contribuírem os deputados para polarizar questões econômica e política no seio da cidadania.