Desobediência digital

Age bem o Judiciário quando se une às forças progressistas do país, ao defender a soberania nacional, aplicando a diretriz republicana de direitos e deveres iguais para todos, além de vigiar e punir quem ousa fazer ouvidos moucos aos magistrados, como ficou evidente no episódio da acertada decisão da corte maior do país sobre a rede social conhecida pela letra X.

Um escrete de magistrados de primeiro escalão – Flavio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux –, ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiram manter a decisão de Alexandre de Moraes em bloquear as atividades da plataforma digital mal acostumada a desobedecer ordens judiciais, teimando em não indicar um representante legal no país.

Também concordaram por unanimidade os eminentes togados ao exigirem o pagamento de multas no montante de

R$ 18 milhões como forma de ajuste monetário à desobediência dos gestores da empresa marcada por um comportamento sem respaldo na moralidade, nos princípios civilizatórios e descuidada em distribuir proposições falsas disseminadas sem limite.

A unanimidade no apoio a Alexandre de Moraes revela a importância de contextualizar o conceito de liberdade de expressão, pois não pode ser descolado da responsabilidade, com o flagrante perfeito de opiniões anticiência e de incentivo a violência e a ideologias totalitárias, entre outras repudiadas pela cidadania por agredirem o convívio social pautado no conhecimento.

A regulamentação das redes sociais está entre os destaques dos fortes argumentos dos magistrados, como forma de proteger a livre manifestação dos usuários, com a ressalva de evitar a propagação de mentiras, cada vez mais enganosas, devido ao advento de tecnologias de persuasão e disfarce de fatos verídicos, editados com propósito de iludir e produzir infâmias.

A empresa de internet, por satélite, Starlink, responsável pelo funcionamento do X, está ameaçada de perder a autorização de prestar serviços em definitivo, caso insista em ignorar a determinação do STF em defesa do Brasil.