Editorial - Esporte legal

A nova Lei Geral do Esporte, sancionada pelo presidente Lula, representa a disposição do Estado brasileiro em combater a violência a fim de recuperar o convívio entre as torcidas, a partir de medidas mais duras de punição.

Os torcedores uniformizados, acusados de fomentar o ódio mútuo entre times coirmãos, poderão ser banidos por até cinco anos, em casos de agressões, atitudes discriminatórias ou invasão de campo.

Tudo sobre Opinião em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A legislação prevê multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, em degradê de variação da gravidade do crime, tornando-se terminantemente proibidas manifestações de racismo, homofobia, sexismo e xenofobia em estádios e arenas.

A liberdade de expressão de jogadoras e jogadores não será cerceada por clubes, federações ou investidores, garantindo-se a transmissão de mensagens, exceto obviamente se estimularem ações ilegais.

O código prevê a ocorrência do ilícito de corrupção privada, se sujeitos pertencentes a organizações esportivas envolverem-se em tramas visando aceitar ou receber benefícios pecuniários ou não.

A vigilância contra manipulação de resultados está presente no texto, muito embora o bom negócio das apostas seja um adversário difícil de vencer, ao tornar-se estrutural, restando aos bons policiais o esforço para fazerem o seu trabalho.

Recentemente, sete acusados de facilitarem cartões e penalidades máximas compareceram à corte, mas estranhamente nenhum dos corruptores foi citado, como se fosse possível ser corrompido sem uma causa eficiente da ação.

Com o novo arcabouço legal, o Estatuto do Torcedor foi integralmente revogado, mas a Lei Pelé (6.958/1998) teve seus dispositivos mantidos por decisão presidencial.

Em debate desde 2017, o projeto nasceu de uma comissão de juristas instituída no Senado, em perspectiva de punir os erros nesta preciosa atividade cultural e educativa.

Para reduzir a aplicação dos artigos, seria necessário um plano de recuperação dos valores desportivos, considerando sua importância, como berço da civilização, no século 8 a.C., antes mesmo da primeira ideia de escola.