Editorial - Passo firme na reconstrução

A reativação do Fundo Amazônia, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), representa não apenas a volta da fiscalização para combate ao desmatamento, mas é sinal de firmeza na retomada da normalidade.

A extinção de comitês técnicos de administração impediram o investimento de R$ 1,5 bilhão, permitindo, assim, pela tática da omissão e do desmonte, o prejuízo para o Brasil e o mundo, embora tenha favorecido criadores de gado e garimpeiros.

O voto da relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhado por toda a corte, exceto, como era de se esperar, Kassio Nunes Marques, indicado pelo chefe de Estado ora em processo de desocupação, após a derrota nas eleições de 30 de outubro.

O governo federal tem 60 dias para cumprir a decisão, considerando a possibilidade de entrar pelo Ano-novo, quando já estará empossado o presidente eleito por maioria no voto direto do povo brasileiro.

Representa a diretriz aprovada pelos magistrados uma grande vitória para proteção da floresta com objetivo de fortalecer projetos de preservação do bioma, tendo Alemanha e Noruega como principais doadores.

Tem ainda o contorno de uma lição moral e legal a ação do Poder Judiciário, uma vez ter sido registrada a “omissão inconstitucional” do Executivo, ao impedir a captação dos recursos internacionais, dada a importância em escala planetária.

Repercute positivamente na cidadania brasileira o retorno do mecanismo atacado por norma desestruturante, capaz de colocar em risco o meio ambiente equilibrado, em momento de preocupação mundial devido às alterações climáticas.

Estabelecido em decreto de 2008, o meio de gestão dos recursos garantia investimentos na proteção da mata, tendo seu cancelamento integrado a operação nomeada “passa-boiada” por ministro desta gestão em fase final.

Antecipa-se, assim, em boa hora, uma das medidas importantes no processo de reconstrução das estruturas e legislações duramente atacadas nos últimos anos, anunciando um processo afirmativo no sentido de reabilitar o Brasil.