Editorial - Saúde Menstrual

Aprender como mobilizar recursos, atuar em rede organizada de entidades e unificar pautas em prol da cidadania são ações reveladoras da capacidade do poder popular, ao produzir pressão sobre o Legislativo, tendo como mais recente vitória a derrubada dos vetos à lei de criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, a Lei 14.214.

O resultado foi amplamente desproporcional, tanto no Senado, com o placar dilatado de 64x1, quanto na Câmara dos Deputados (425x25), garantindo a votação alinhada com a cidadania a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda da rede pública e mulheres em situação de rua.

Nestes momentos de cisma, emerge o duelo conceitual entre os dois tipos de justiça: a meritocrática ou aristocrática, qual seja, a de admitir um grupo social ter acesso aos produtos de higiene e outros não, com este pressuposto votaram os parlamentares a favor do veto; e a reparadora ou proporcional, originada da premissa de todas as pessoas contarem com os mesmos direitos fundamentais, com a garantia dos meios visando proteger a saúde.

Caso o PL fosse aprovado com rasura iria prejudicar o objetivo geral da proposta com a finalidade de combater a precariedade nos cuidados do período conhecido popularmente por “menstruação”, quando ocorre a descamação da área mais profunda do útero, provocando sangramento com duração de três a sete dias, em média, quando então inicia-se a oportunidade de um novo ciclo reprodutivo.

Julgava Jair Bolsonaro ser mais relevante a falta de previsão de fontes de custeio para as aquisições dos lotes, além de ter sido orientado pelos seus assessores jurídicos a argumentar pela incompatibilidade com a autonomia dos estabelecimentos de ensino, no entanto, verificou melhor o chefe de Estado e assinou o decreto, embora não torne a nova norma uma política de Estado.

Seria um enigma indecifrável representar um país com tantas riquezas, entre as 13 maiores economias do mundo, se a população feminina continuasse sem amparo, com a improvisação de uma folha de jornal, miolo de pão ou um pedaço de tecido para reter o fluxo, muitas delas faltando ao trabalho ou à escola por causa do incômodo e da vergonha de serem brasileiras.