Médico, prontuário e atestado

O tema atestado médico deixa o profissional da medicina "entre a cruz e a espada". Ao mesmo tempo em que o Código de Ética Médica veda expedir documento médico sem ter praticado ato que o justifique, também veda deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal (arts. 80 e 91).

O Código aponta quatro modalidades de atestado médico injustificável: quando não há prontuário; quando há exacerbação do quadro clínico para justificar algum impedimento; quando não corresponde à verdade; e como forma de obter vantagens. Os documentos que se enquadrarem nessas modalidades possuem "falsidade ideológica". São emitidos por médico, mas falsos no conteúdo.

Ao praticar qualquer uma dessas modalidades, o profissional comete infração ética, que possui equivalência com ato ilícito previsto no Código Civil (art. 186, 187) e com crimes contra a fé pública caracterizados no Código Penal (art. 302).

De fato, o médico tem o poder de decidir sobre a emissão de atestado médico. Tal decisão, mesmo que seja a pedido do paciente ou do representante legal, deve ser fundamentada e registrada em prontuário. O prontuário é a prova de defesa do profissional, no caso de denúncia ou ação judicial por suposto atestado falso ideológico, frente ao sindicante do Conselho de Medicina, ou perito médico nomeado por juiz.

Com um prontuário bem fundamentado, o médico se afasta das sanções previstas na Lei 3.268/57 para esse tipo de infração ética: advertência, censura, suspensão ou cassação profissional. Também evita ser obrigado a pagar indenização por danos morais e materiais a quem foi prejudicado com o atestado falso, conforme disciplina o Código Civil. Além de evitar ser julgado pelo Código Penal, que estabelece detenção ou multa, como sanções a serem aplicadas ao autor da falsidade ideológica e ao usuário que apresenta documento falso.