O exame da medicina

A exigência de uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício legal da medicina no Brasil é necessária e urgente. A medida editada pelo governo federal tem caráter provisório, depende de a sociedade participar com sugestões, além de cobrar do Congresso Nacional a aprovação do texto, em prazo máximo de 120 dias.

A formação profissional de quem decidiu dedicar-se a salvar vidas e amenizar sofrimentos precisa ser a melhor possível, pois procedimentos incorretos levam a óbito. Ao vincular o registro nos Conselhos Regionais de Medicina ao desempenho no exame, o governo federal segue seu compromisso de zelar pela segurança do atendimento.

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A iniciativa tenta reduzir riscos para pacientes diante do contexto de expansão acelerada dos cursos de medicina no país nem sempre acompanhada de garantias de qualidade. Os dados do próprio Enamed ajudam a justificar a decisão: uma parcela significativa dos formandos não atingiu o nível mínimo de proficiência, daí a necessidade de um filtro.

Como há grupos sociais com interesses divergentes, o equilíbrio e a equidistância dos pontos de vista distintos são requisitos importantes para sustentar os debates. Nesta perspectiva, a arte da política se sobressai, quando se define a hierarquia dos valores, tendo a vida das pessoas prioridade sobre as benesses da mecânica do lucro.

O Conselho Federal de Medicina pede diálogo amplo e irrestrito antes de se erguer a barreira para autorizar novos médicos. Não está em discussão a importância de se buscar meios de aprimoramento contínuo na formação, como também sabe-se incapaz de esta ser substituída à altura por um exame.

Esta avaliação de competências não é novidade em outras áreas, como o direito, cuja aprovação no teste da OAB é condição para o advogado conseguir exercer seu ofício. Se as habilidades práticas nem sempre podem ser plenamente aferidas por provas padronizadas, tampouco se pode aceitar o funcionamento de consultórios inseguros.