Parabéns ao A TARDE

Dois pilares sustentam a Democracia: o pluralismo e as minorias. Eles representam a participação do povo na gestão pública, revestindo o governo da forma republicana.

O pluralismo expressa-se pelo exercício direto do poder político mediante a legitimação da iniciativa popular das leis, do plebiscito e do referendo. A minoria é assegurada pela função contramajoritária da jurisdição constitucional e é necessária à liberdade social formadora de um pacto que proscreve a impossível unanimidade, evitando o aniquilamento da liberdade de cada um.

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A maioria pressupõe, por conceito, uma minoria e o direito daquela implica a licitude da existência desta (Hans Kelsen), fazendo conviverem grupos contrapostos, constitutivos de uma diversidade de ideias, com iguais direitos e deveres no exercício do poder público.

A intolerância praticada por qualquer grupo ou indivíduo, com os seus contrários, é inaceitável em qualquer estágio de vida de uma sociedade civil sustentada por esses dois pilares.

Fui conferencista, em 1989, São José da Costa Rica. O tema foi o pluralismo político brasileiro na Constituição de 1988. Comemoravam-se os 200 anos da Constituição norte-americana e o aniversário da costarricense de 1869, aquela considerada protótipo desta. Cultuava-se o homem livre para pensar e obrigado a respeitar o entendimento alheio.

Louva-se, então, o ocupante de cargo majoritário, republicano, que convive com todas as correntes de opinião, sob pena de correção por quem exerce a dita função contramajoritária; até os súditos contemporâneos têm preservadas as suas prerrogativas contra as investidas dos monarcas.

Assim, a liberdade social será tanto mais formadora de um pacto alimentado pelo pluralismo, quanto mais alimentar-se de meios de comunicação de massas forjados pela vocação de lideranças como a de Simões Filho que fundou A TARDE com propósitos de absorver todas as tendências ideológicas da sociedade bahiana, comprometido com um trabalho investigativo, descompromissado com interesses de grupos.

Mudei-me para Salvador, aos 16 anos de idade, vindo na segunda classe do vapor de Cachoeira, ávido por não perder o costume de ler A TARDE, trazendo de Muritiba a convicção dos meus pais de que “saiu na A TARDE é verdade”.

Deponho, aqui, sem perjúrio: os velhos tinham razão; esse meu testemunho fortaleceu-se, convivendo com D. Regina Simões de Mello Leitão, com meu amigo Renato Simões, aos quais devo a honra do convite para ser conselheiro da empresa, eventualmente, articulista e advogado, convivendo com Jorge Calmon, a quem se deve muito na chefia da editoria.

Parabéns ao A TARDE pelos seus 107 anos de proteção ao pluralismo e às minorias.