Proteção legal

Esgotadas as instâncias da moralidade, correspondente aos valores individuais, e da ética, quando se combina o melhor convívio, é a vez de acionar a legislação para inibir o crime protegendo as mulheres.

Eis o alcance do braço longo da lei, ao sancionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais três projetos visando conter a expansão da violência doméstica, como se fosse possível recuar aos tacapes de 3 milhões de anos atrás.

“Lula-3” autorizou aumento da pena para condenação de quem manifesta misoginia (ódio a nulheres); combate a desigualdade em processos seletivos e amplia o monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Ciente da necessidade de enrijecer o código, por força do subdesenvolvimento afetivo, o chefe do Executivo lamentou precisar dos dispositivos como método de frear os feminicídios.

O eco das iniciativas de contenção pôde ser ouvido na Casa do Direito, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde a Coordenadoria da Mulher comandada por Nágila Maria Sales Brito oferece exemplo de excelência na atenção à causa feminina.

Entre os efeitos destacados pela desembargadora, está o uso de tecnologias de aparelho celular, servindo como meio de alerta de perigo, enviado para a vítima e a polícia em caso de aproximação do elemento vigiado.

O aprimoramento da Lei Maria da Penha, número 11.340 do ano de 2006, vai permitir maior cuidado, agora em condição de prioridade, superado o paradigma de esperar desobediência de medida de proteção por parte do acusado.

O empenho do governo federal, ao complementar o trabalho desenvolvido pelos congressistas, agradou algumas das principais lideranças de corporações ligadas às bandeiras antipatriarcado, como certificou-se quem leu a edição de ontem de A TARDE.

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