Punição para feminicidas

A participação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao lançar o projeto “Feminicídio em pauta”, tem boas chances de contribuir na redução dos casos de assassínio de mulheres, em consequência, favorecendo a paz entre casais.

Seguindo o lema “cada julgamento, uma resposta contra a violência”, a magistratura pode construir uma agenda de sentenças, proporcional à frequência dos feitos relacionados aos crimes cometidos por motivo de gênero.

Desacelerar uma escalada reveladora da emergência em lidar com o problema é o objetivo esperado para o trabalho de planejar e organizar o andamento dos processos, a cargo da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Conforme reportagem de alto de página publicada n’A TARDE, o primeiro passo é dar conta das pendências, sem permitir o acúmulo nem deixar de cumprir o trâmite, alcançando o trânsito em julgado depois das oitivas.

Juntar provas, ouvir testemunhas, cobrar da Polícia Civil perícias técnicas capazes de permitir a elucidação de como se deu a ocorrência, garantindo presunção de inocência e ampla defesa, são alguns dos aspectos exigidos.

Não se trata, portanto, de açodadamente, exarar vereditos a torto, ao contrário, é preciso resguardar os cânones do Estado Democrático e de Direito, sem servir, a observância destes princípios, de desculpa para lentidão e impunidade.

Inaceitável, doravante, aguardar-se 14 anos, magoando duas vezes os familiares, uma com a perda do ente, e outra pela lentidão do desfecho judicial aguardado, não por vingança, mas para valer a justiça, se confirmada a autoria.

O desdobramento das possíveis detenções, em fila de 1.538 acusados, vai prevenir novas dores, como propõe a ação da desembargadora Maria de Lourdes Pinho, responsável por coordenar a boa prática de prestar serviço.

Embora o Brasil tenha sofrido o discurso misógino de ex-autoridades desorientadas, é hora de deter a estatística macabra, alinhando-se a corte baiana ao compromisso com valores humanitários, recuperado em janeiro de 2023.