Recuo estratégico

A decisão do governo federal de revogar a Instrução Normativa visando fiscalização mais rigorosa sobre as transferências de valores acima de R$ 5 mil via Pix para pessoas físicas reflete uma estratégia emergencial a fim de conter os efeitos adversos causados pela propagação de fake news, especialmente aquelas disseminadas por setores da extrema-direita, na sanha de buscar desestabilização.

Segundo as autoridades, a medida tinha intenção de identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias, aprimorando o controle das operações financeiras. No entanto, a instrução foi rapidamente distorcida e usada em “teorias conspiratórias”, disseminando falsas proposições de o governo controlar o dinheiro dos cidadãos e invadir a privacidade de quem utilizava o sistema de pagamentos instantâneos.

A desinformação alastrada gerou impacto imediato e profundo nas finanças públicas, com queda substancial no número de transações realizadas via Pix, afetando a arrecadação e provocando instabilidade econômica, atingindo os meliantes digitais o objetivo de causar danos à imagem do governo como resultado maligno do efeito em cadeia dessa tática espúria capaz de prejudicar todo o país.

Enquanto o cenário é de calamidade, pois não se pode compartilhar dados financeiros sem um mínimo de confiabilidade, o Congresso produz a sensação de operar em estado inercial, de costas para o Brasil, abraçando aqueles grupos sociais bandoleiros aos quais devia dar guerra, pois não se pode aceitar a grave lacuna de seguir sem legislar sobre a responsabilidade das redes e a criminalização de autoras e autores dos atos ilegais.

A revogação da Instrução Normativa, embora necessária para reduzir os danos imediatos, expõe a fragilidade da comunicação governamental – problema já identificado a ponto de gerar alteração ministerial na área – e a carência de sistema de regulação das redes sociais, especialmente em um cenário de ataques coordenados contra o Estado, no enredo beirando a dimensão surreal.